16/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806453-40.2025.8.14.0000 COMARCA: VISEU/PA AGRAVANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A AGRAVADO: ANTONIO SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR – OAB PA011112 RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PROCESSO DE ORIGEM SENTENCIADO.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.

Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Banco BMG S.A em face de ANTONIO SOUSA RODRIGUES, contra decisão do juízo da Vara Única de Viseu que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito, determinou a suspensão de descontos em folha de pagamento relativos a contrato de cartão de crédito consignado, sob pena de multa diária. É o relatório.

Decido monocraticamente.

Sem delongas, compulsando os autos de origem (n° 0800291-31.2025.8.14.0064), constato que o processo de primeiro grau na qual se discutia a regularidade do contrato n° 18248332, no valor de R$ 1.666,00 com descontos mensais no valor de R$ 70,60 os quais incidiam sobre BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE, foi sentenciado, conforme se verifica no Id. 141188025.

Diante disso, resta configurada a perda superveniente do objeto deste agravo de instrumento, uma vez que a questão impugnada encontra-se absorvida pela decisão final proferida na demanda principal.

ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de instrumento, por estar o mesmo prejudicado ante a perda superveniente do objeto.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Belém/PA, 15 de abril de 2024.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
16/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE)
01/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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