TJPA - 0009868-61.2016.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/06/2025 12:45
Processo Reativado
-
17/06/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA/INTIMAÇÃO Processo n° 0009868-61.2016.8.14.0006 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SATURNINA ALVES RODRIGUES e ARNALDO CLARINDO CARVALHO, em face da sentença de ID 98867241, sob o fundamento de contradição, quanto ao momento de incidência de juros e correções dos valores a serem restituídos pelas rés, além da possibilidade de retenção pelas demandadas de parte do valor pago.
Segue nos autos certidão de tempestividade dos Embargos ID 122130191. É o que me cumpre relatar.
Decido.
Conforme previsão constante no art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material.
No caso em análise, entendo que os fundamentos apresentado pelos recorrentes não podem prosperar, já que os argumentos expostos não se enquadram nas hipóteses de cabimento de embargos, a buscar, na realidade, rediscutir o mérito, modificar manifestação terminativa deste juízo, passível de manejo de recurso diverso do ora oposto, qual seja, Apelação, a teor do art. 1.009 do CPC.
Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que incabíveis, pois não não observadas as hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Intime-se o embargante.
Ananindeua/PA, data e assinatura eletrônicas. -
14/04/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:35
Não conhecidos os embargos de declaração
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14/04/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 09:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/11/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 08:01
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:01
Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/08/2023 11:27
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 11:27
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
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17/08/2022 12:32
Audiência Conciliação realizada para 17/08/2022 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
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16/08/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 09:56
Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
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21/04/2022 03:31
Decorrido prazo de ARNALDO CLARINDO CARVALHO em 18/04/2022 23:59.
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21/04/2022 03:31
Decorrido prazo de SATURNINA ALVES RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
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09/04/2022 02:25
Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2022 23:59.
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09/04/2022 02:25
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 07/04/2022 23:59.
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14/03/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2022 21:31
Juntada de Petição de petição
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18/03/2021 14:15
Conclusos para decisão
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18/03/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 18:53
Juntada de Certidão
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12/03/2021 18:46
Processo migrado do Sistema Libra
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12/03/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2021 18:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00098686120168140006: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7698. - Justificativa: AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATUAL
-
26/02/2021 12:35
Remessa
-
26/02/2021 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2021 11:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/02/2021 11:39
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
11/12/2020 13:29
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
06/11/2020 11:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/11/2020 12:14
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/11/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2020 12:03
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
04/11/2020 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2020 11:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/02/2020 12:01
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2020 13:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/02/2020 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2020 10:45
Mero expediente - Mero expediente
-
29/03/2019 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/03/2019 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/03/2019 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/03/2019 09:06
Remessa
-
25/03/2019 13:08
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PDF - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
25/03/2019 12:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8176-87
-
25/03/2019 12:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/03/2019 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2019 12:28
Remessa
-
18/03/2019 11:33
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
15/03/2019 13:39
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
08/03/2019 12:30
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
22/02/2019 11:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/02/2019 10:58
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
21/02/2019 12:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/02/2019 09:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/02/2019 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 11:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/02/2019 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2018 11:40
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
12/07/2018 10:08
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
10/07/2018 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2018 10:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/07/2018 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/07/2018 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/07/2018 12:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-69
-
04/07/2018 12:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4213-69
-
04/07/2018 12:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/07/2018 12:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2018 12:14
Remessa
-
04/07/2018 11:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/07/2018 10:19
VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 172 fls. TEL.: 983056525 END.:RUA CLAUDIO SANDERS - GALERIA ANANINDEUA CENTER, 211 ALTOS SALA 07 - BAIRRO CENTRO. ANANINDEUA-PA.
-
15/06/2018 09:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/06/2018 10:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/05/2018 14:26
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
24/05/2018 14:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/05/2018 14:21
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
24/05/2018 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2018 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2018 14:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/05/2018 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/05/2018 16:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4623-17
-
23/05/2018 16:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2018 16:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2018 16:05
Remessa
-
07/05/2018 10:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/05/2018 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2018 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/05/2018 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2018 10:27
Mero expediente - Mero expediente
-
02/05/2018 10:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/05/2018 09:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7063-98
-
02/05/2018 09:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7063-98
-
02/05/2018 09:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2018 09:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/05/2018 09:35
Remessa
-
10/04/2018 10:29
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
01/03/2018 08:48
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/02/2018 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA (7796231), que representa a parte ARNALDO CLARINDO CARVALHO (24275862) no processo 00098686120168140006.
-
21/02/2018 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA (7796231), que representa a parte SATURNINA ALVES RODRIGUES (24275599) no processo 00098686120168140006.
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21/02/2018 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CYNTHIA BRAZ REIS (7471710), que representa a parte ARNALDO CLARINDO CARVALHO (24275862) no processo 00098686120168140006.
-
21/02/2018 10:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON COSTA RODRIGUES (4064606), que representa a parte DIRECIONAL ENGENHARIA (8181495) no processo 00098686120168140006.
-
21/02/2018 10:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON COSTA RODRIGUES (4064606), que representa a parte DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (24275865) no processo 00098686120168140006.
-
21/02/2018 10:40
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
13/12/2017 11:15
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
06/12/2017 15:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/12/2017 14:30
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
06/12/2017 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2017 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2017 14:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/12/2017 14:26
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
06/12/2017 14:24
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
06/12/2017 14:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2017 13:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/12/2017 14:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 14:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2017 13:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098686120168140006: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA A
-
19/10/2017 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8937-98
-
19/10/2017 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2017 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2017 09:28
Remessa - AR917012339JS
-
26/09/2017 08:54
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/09/2017 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:46
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
21/09/2017 09:56
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
31/08/2017 10:04
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
31/08/2017 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2017 09:53
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
31/08/2017 09:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/08/2017 12:42
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
22/08/2017 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2017 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2017 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 11:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6107-37
-
03/08/2017 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2017 11:40
Remessa
-
03/08/2017 11:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/06/2017 14:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/06/2017 08:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/06/2017 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2017 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/06/2017 10:21
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/06/2017 11:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/05/2017 10:38
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/05/2017 09:39
REMESSA INTERNA
-
08/05/2017 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/05/2017 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/05/2017 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/05/2017 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/05/2017 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/04/2017 17:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5368-70
-
25/04/2017 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2017 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2017 17:42
Remessa - AR676653304JS
-
25/04/2017 17:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5309-53
-
25/04/2017 17:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2017 17:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2017 17:40
Remessa - AR676653318JS
-
06/04/2017 12:06
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/04/2017 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2017 10:09
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
06/04/2017 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2017 09:49
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
30/08/2016 08:39
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
21/07/2016 12:59
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
11/07/2016 15:39
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
04/07/2016 13:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/06/2016 13:45
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
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30/06/2016 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/06/2016 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/06/2016 13:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/06/2016 11:35
CONCLUSOS
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17/06/2016 13:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/06/2016 11:16
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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31/05/2016 13:45
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES
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31/05/2016 13:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2016
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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