TJPA - 0908309-85.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 01:53
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.
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26/09/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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23/09/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 20:54
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2025 23:59.
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14/05/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 01:59
Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/04/2025.
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20/04/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0908309-85.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado.
Belém-PA, 15 de abril de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 15 de abril de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
15/04/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:58
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 10:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 23:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 23:24
Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 14:12
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 04:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.
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04/02/2024 03:35
Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
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17/01/2024 17:44
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 09:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/11/2023 18:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2023 18:32
Conclusos para decisão
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29/11/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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