TJPA - 0888612-44.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2025 18:03
Conclusos para julgamento
-
31/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 03:23
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0888612-44.2024.8.14.0301 AUTOR: SUANY NAIARA ROSA DOS ANJOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO 1.
Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.
Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.
Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.
Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.
Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.
DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
23/04/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 19:49
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 13:23
Determinada a citação de MUNICÍPIO DE BELÉM (REU)
-
28/10/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/10/2024 11:48
Distribuído por sorteio
-
28/10/2024 11:45
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0895939-40.2024.8.14.0301
Vilma Soares dos Santos
Advogado: Rafael de Ataide Aires
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/05/2025 08:42
Processo nº 0807037-68.2025.8.14.0401
Delegacia de Policia Civil do Marco - Be...
Betinho Alves da Silva
Advogado: Brena Solange Ribeiro Lima
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/04/2025 09:30
Processo nº 0804793-85.2025.8.14.0040
20A Seccional Urbana de Parauapebas
Jose Ailton Frazao Pavao
Advogado: Antonio Araujo de Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/03/2025 09:27
Processo nº 0009847-78.2019.8.14.0136
Delegacia de Policia Civil de Canaa dos ...
Edilson da Silva Santos
Advogado: Alex Rodrigues Silveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/11/2019 12:07
Processo nº 0009868-61.2016.8.14.0006
Arnaldo Clarindo Carvalho
Direcional Engenharia S/A
Advogado: Cynthia Braz Reis
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/06/2016 11:16