15/09/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:04

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
11/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
20/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 07:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
11/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
26/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA ROSELI SOUZA MARINHO em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/07/2025 00:03

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:37

Conhecido o recurso de MARIA ROSELI SOUZA MARINHO - CPF: *22.***.*49-53 (APELADO), MARIA ROSELI SOUZA MARINHO - CPF: *22.***.*49-53 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM
25/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.
23/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
03/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 10:18

Recebidos os autos
02/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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