19/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 13:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/08/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
04/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2025 23:59.
26/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 10:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 15:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
29/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 05:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2024 23:59.
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 21:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 12:12

Recebidos os autos
24/07/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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