TJPA - 0832576-84.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *09.***.*78-15

Advogados

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB: 13974/PA

CPF *14.***.*71-04

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO

OAB: 29376/PA

CPF *18.***.*77-97

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB: 18663/CE

CPF *66.***.*50-63

IGOR MACEDO FACO

OAB: 16470/PA

CPF *42.***.*49-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA

CNPJ: 11.186.436/0001-33

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

CPF *14.***.*71-04

Advogados

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB: 13974/PA

CPF *14.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 15:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 26/05/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 18:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 18:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 22/01/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 22/01/2025 10:15

    Declarada suspeição por ALEX PINHEIRO CENTENO

  • 16/01/2025 08:57

    Conclusos ao relator

  • 16/01/2025 08:57

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/01/2025 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:31

    Suscitado Conflito de Competência

  • 28/11/2024 13:31

    Declarada incompetência

  • 21/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2024 11:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/04/2024 09:38

    Denegada a prevenção

  • 14/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 13:17

    Conclusos ao relator

  • 12/03/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:43

    Conclusos ao relator

  • 18/01/2024 11:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/01/2024 11:40

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

  • 06/09/2023 17:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

  • 31/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:10

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832576-84.2021.8.14.0301 APELANTE: LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO: ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA RELATORA: DESA.

    MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Vistos etc.

    Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA em face da r. sentença proferida pelo MM.

    Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proposto em desfavor de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA.

    Ocorre que, em consulta aos Sistemas PJe, constato que houve a interposição anterior de AGRAVO DE INSTRUMENTO (Proc. nº 0806213-27.2020.8.14.0000) e APELAÇÃO CÍVEL nos autos de origem (Proc. nº 0810806-69.2020.8.14.0301), distribuído em 25.06.2020, sob a relatoria do Exma.

    Desembargadora EDINÉA OLIVEIRA TAVARES.

    Assim, tendo o Exmo.

    Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO ALENCAR assumido o referido acervo, torna-se necessária a redistribuição do presente feito ao relator prevento, nos termos do art. 930, parágrafo único do CPC e o art. 116, do RITJPA.

    Vejamos o art. 930, parágrafo único, do CPC e o art. 116, do RITJPA: CPC Art. 930.

    Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

    Parágrafo único.

    O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

    RITJPA Art. 116.

    A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

    Assim, considerando que a distribuição da primeira ação ou recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para todos os processos a ele vinculados por conexão, continência ou referente ao mesmo feito, a teor do que dispõe os artigos 930, Parágrafo Único do CPC/15 e 116 do Regimento Interno deste E.

    Tribunal, torna-se necessária a redistribuição do presente feito ao relator prevento. É dizer, o referido Juiz Convocado é prevento para relatar o presente recurso.

    Ante o exposto, declaro-me incompetente para analisar o recurso de Apelação interposto, na forma do art. 116, do RITJPA.

    Remetam-se os autos à Vice-Presidência para que proceda à redistribuição.

    INT.

    Belém (PA), data registrada no sistema.

    MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

  • 29/04/2023 19:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/04/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 18:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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