TJPA - 0823378-23.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/08/2025 10:48
Transitado em Julgado em 27/08/2025
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27/08/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/08/2025 23:59.
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26/08/2025 00:33
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS ARANHA em 25/08/2025 23:59.
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08/08/2025 10:08
Juntada de Petição de carta
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0823378-23.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de agosto de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 19:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2025 09:49
Pedido de inclusão em pauta
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06/05/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:56
Juntada de Certidão
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04/05/2025 12:52
Juntada de Petição de carta
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26/04/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:03
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0823378-23.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 10 de abril de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:47
Expedição de Carta.
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10/04/2025 11:44
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/04/2025 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2025 00:01
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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03/04/2025 00:51
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:51
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:51
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:07
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e provido
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27/03/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 21:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/12/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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19/11/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/09/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2024 09:06
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/02/2024 23:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/02/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/02/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2022 11:14
Recebidos os autos
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07/01/2022 11:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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