04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de carta
01/08/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 21/07/2025 23:59.
20/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0808991-32.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:02

Expedição de Carta.
04/07/2025 14:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:01

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 09:44

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
20/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2017 foi incluído.
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
17/02/2024 23:13

Recebidos os autos
17/02/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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