TJPA - 0808991-32.2023.8.14.0301

17/02/2024 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2024 22:27

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.

14/12/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 05:39

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 12/12/2023 23:59.

30/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2023 23:59.

16/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 08:48

Julgado procedente o pedido

14/11/2023 10:30

Conclusos para julgamento

09/11/2023 03:13

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

10/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023 11:25

Conclusos para decisão

30/07/2023 22:55

Declarada incompetência

17/07/2023 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

12/07/2023 12:00

Conclusos para decisão

13/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 08:20

Concedida a Medida Liminar

14/02/2023 15:28

Conclusos para decisão

14/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio