24/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/09/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBAS BAHIA em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Certidão em 27/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:50

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBAS BAHIA em 02/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBAS BAHIA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 01:34

Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBAS BAHIA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/04/2024 07:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBAS BAHIA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 10:32

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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