TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.
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08/04/2025 12:24
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/04/2025 12:01
Juntada de Certidão
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31/03/2025 18:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2025 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0846029-78.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 25 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
25/03/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 08:33
Expedição de Carta.
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25/03/2025 08:30
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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18/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
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17/03/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 23:11
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:11
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:11
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:09
Juntada de Petição de carta
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10/02/2025 14:46
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e provido
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06/02/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/11/2024 12:08
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 10:23
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 09:55
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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14/09/2023 10:10
Recebidos os autos
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14/09/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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