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TJPA - 0844069-58.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACIEL CARDOSO PINTO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0846063-53.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 18/08/2023
TJPA - 0846063-53.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0846071-30.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2024
TJPA - 0846071-30.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023