TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 13:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/06/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 09:12
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 10:07
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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30/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:59
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 12:44
Juntada de Petição de carta
-
13/05/2025 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/05/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/04/2025 13:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/03/2025 22:37
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 11:48
Juntada de Certidão
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13/03/2025 09:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/03/2025 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:00
Expedição de Carta.
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20/02/2025 08:10
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 23:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:29
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de carta
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09/02/2025 11:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido
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30/01/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 01:21
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/09/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2024 09:55
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
02/05/2024 21:15
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2024 02:39
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
24/04/2024 09:37
Recebidos os autos
-
24/04/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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