10/04/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em 18/03/2025
28/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 05:38

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece que o exequente tem o direito de desistir da execução, conforme disposto no art. 775 do CPC.

No entanto, para produzir seus efeitos, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 200 do CPC, há a necessidade de ser homologada pelo juiz.

Ante ao exposto, com fundamento no art. 775 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO.

Sem custas nos termos da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Castanhal
07/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:23

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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