04/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:48

Juntada de
04/08/2025 15:48

Juntada de Alvará
21/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:22

Juntada de
05/03/2025 01:05

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 21/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:05

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 20/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:05

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 20/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:05

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 20/02/2025.
23/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 23:00

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 14/11/2024 23:59.
01/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:56

Processo Reativado
23/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:53

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:40

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:45

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/04/2024 17:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 06:51

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:44

Processo Reativado
31/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 06:30

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:23

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 12:00

Conclusos para julgamento
27/04/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
07/04/2023 00:55

Decorrido prazo de YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 22:30

Conclusos para decisão
28/02/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800222-50.2024.8.14.0123

Erisvaldo Pereira Cruz

Francinete Nascimento Cirqueira

Advogado: Ricardo Henrique dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0810492-02.2024.8.14.0005

L B Cavalcante Comercio

Advogado: Lorrana da Silva Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0803677-61.2022.8.14.0133

Simone Pessoa da Silva

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0901558-48.2024.8.14.0301

Lucidalva de Fatima Martins do Monte

Estado do para

Advogado: Victor Renato Silva de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0840879-82.2024.8.14.0301

Rose Meire Cruz dos Santos

Joaquim de Lima Alves

Advogado: Rose Meire Cruz dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2024 20:18

Exibir Processo