09/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que a parte exequente apresentou petição acostada ao ID 139031362 postulando o levantamento dos valores com transferência para conta de titularidade de Rafael Fondazzi Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 52.***.***/0001-34.

CERTIFICO que a referida Sociedade não consta em instrumento procuratório acostado ao ID 11049357, nos termos do art.105, §3º do CPC.

Desse modo, procedo à intimação da referida parte para regularizar a pendência.

Belém, 20 de março de 2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que a parte exequente apresentou petição acostada ao ID 137966558 postulando o levantamento dos valores com transferência para conta de titularidade de Rafael Fondazzi Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 52.***.***/0001-34.

CERTIFICO que a referida Sociedade não consta em instrumento procuratório acostado ao ID 11049357, nos termos do art.105, §3º do CPC.

Desse modo, procedo à intimação da referida parte para regularizar a pendência.

Belém, 27 de fevereiro de 2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 04:12

Publicado Intimação em 19/02/2025.
20/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO/DESPACHO Os autos vieram conclusos em razão da manifestação da parte executada, a qual aduz que os valores bloqueados na sua conta corrente do Banco do Brasil são impenhoráveis por se tratar de verba salarial, requerendo que seja retido apenas o valor correspondente a 30% do débito para fins de deferimento do parcelamento previsto no art.916 do CPC.

O executado juntou aos autos o seu contra cheque e o extrato de sua conta bancária, restando devidamente comprovado que o valor bloqueado é impenhorável por se tratar de verba salarial, razão pela qual deve ser desbloqueado.

Todavia, diante do pedido do executado para que seja mantido o bloqueio apenas do valor de R$892,69 valor este correspondente a 30% do débito, procedi neste ato com a ordem de transferência do valor de R$892,69 e desbloqueio do saldo.

Diante do pagamento do valor correspondente a 30% do valor do débito, entendo que todos os requisitos para o deferimento do parcelamento previsto no art.916 do CPC foram preenchidos, motivo pelo qual defiro o pleito da parte executada.

O não cumprimento implicará no vencimento das parcelas e prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, incidindo-se a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme §5º, incisos I e II do art.916 do CPC.

Autorizo a expedição de alvará judicial, em favor do exequente, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado com poderes específicos para receber e dar quitação, referente ao valor já depositado.

Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para levantamento das parcelas restantes em nome do exequente ou em nome do patrono devidamente habilitado com poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a comprovada quitação da execução, retornem os autos conclusos para extinção do feito.

Belém, (data do registro no sistema) Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
17/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 02:24

Decorrido prazo de FABRICIO FAVACHO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:24

Decorrido prazo de FABRICIO FAVACHO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
02/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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