TJPA - 0807773-95.2025.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTENOR DUARTE CARDOSO

CPF *64.***.*28-87

Advogados

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB: 13209/PA

CPF *16.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 22:30

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0807773-95.2025.8.14.0301 DECISÃO SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.1O 62.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

    Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

    Int0imem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

    Belém, 9 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 09/05/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 09/05/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 11 de abril de 2025.

    ANA KAREN COSTA LIMA

  • 11/04/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2025 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807773-95.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTENOR DUARTE CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SBS Quadra 1, Lote 32 Bloco C, .

    Sede III, 24 andar, setor bancário sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou no TEMA 1.150, três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

    Assim, recebo a inicial por não verificar a ocorrência da prescrição decenal, com base no informado pela parte autora de que só tomou conhecimento inequívoco da possível lesão financeira após recebimento do Extrato Analítico em 04/06/2024.

    Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

    Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do CPC, ressalvando que, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento.

    CITE-SE o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, CPC, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, consoante determinação do artigo 344 do CPC.

    Findo o prazo, ou com a apresentação da defesa, intime-se a parte autora para que apresente réplica.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Belém/PA, 19 de março de 2025.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25013111471486600000126767909 002.

    Procuração Instrumento de Procuração 25013111471520200000126767910 003.

    Documento de Identificação Documento de Identificação 25013111471552000000126767911 004.

    Comprovante de Residência Documento de Comprovação 25013111471581300000126767912 005.

    Portaria Inatividade Documento de Comprovação 25013111471609100000126767917 006.

    Contracheque 12-2024 Documento de Comprovação 25013111471644200000126767918 007.

    Extrato Análitico Documento de Comprovação 25013111471676100000126767921 008.

    Microfilmagem Documento de Comprovação 25013111471708800000126767922 009.

    Parecer Técnico.

    Documento de Comprovação 25013111471750800000126767924 010.

    Relatório de Cálculo.

    Documento de Comprovação 25013111471809100000126767925 011.

    Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 25013111471870800000126767926 Despacho Despacho 25020312343300000000126795663 Despacho Despacho 25020312343300000000126795663 Juntada de Documentos de Hipossuficiência Petição 25031417563882900000129418592 002.

    Contracheques Documento de Comprovação 25031417563907700000129418593 003.

    Declaração de reajuste anual do imposto de renda Documento de Comprovação 25031417563944900000129418594 Certidão Certidão 25031822461127600000129639398

  • 20/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:27

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTENOR DUARTE CARDOSO - CPF: *64.***.*28-87 (AUTOR).

  • 18/03/2025 22:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 22:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 03:29

    Publicado Despacho em 19/02/2025.

  • 20/02/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0807773-95.2025.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição inicial de modo a comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

    Belém/PA, 03 de fevereiro de 2025.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 17/02/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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