TJPA - 0821448-53.2024.8.14.0401
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 13:29
Baixa Definitiva
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23/02/2025 02:12
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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23/02/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0821448-53.2024.8.14.0401 Assunto [(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 132672067 e determino o arquivamento dos autos, com a cautelas legais.
Diligencie-se a restituição de fiança e coisas apreendidas, se for o caso.
Intimem-se e cumpra-se, mediante baixa no PJE.
Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal -
19/02/2025 11:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:11
Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
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10/02/2025 10:53
Conclusos para decisão
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10/02/2025 10:52
Juntada de Certidão
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08/02/2025 00:11
Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 12:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/12/2024 12:05
Declarada incompetência
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02/12/2024 10:05
Conclusos para decisão
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29/11/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 12:11
Conclusos para decisão
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17/10/2024 13:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/10/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 18:13
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/10/2024 11:03
Declarada incompetência
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08/10/2024 05:36
Conclusos para decisão
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07/10/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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