TJPA - 0802566-02.2022.8.14.0017
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 13:39
Decorrido prazo de FERNANDO NOLETO RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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17/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS E-mail: [email protected] Fone: (91)98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802566-02.2022.8.14.0017 Fica intimada a Defesa do réu a apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.
Conceição do Araguaia, 13 de agosto de 2025.
RITA DE SOUSA PARREIRA Servidor(a) da Vara Criminal e de Execuções Fiscais -
13/08/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 19:23
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 12:02
Audiência de instrução realizada conduzida por CESAR LEANDRO PINTO MACHADO em/para 27/05/2025 09:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
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22/05/2025 14:26
Juntada de Ofício
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23/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 10:54
Juntada de mandado
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17/03/2025 15:20
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 15:20
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2025 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 11:27
Juntada de Ofício
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06/03/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 10:18
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 09:58
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 11:50
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 11:22
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 12:55
Expedição de Mandado.
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15/02/2025 03:26
Decorrido prazo de FERNANDO NOLETO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:21
Publicado Decisão em 07/02/2025.
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12/02/2025 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal e Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia 0802566-02.2022.8.14.0017 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FERNANDO NOLETO RODRIGUES [GESSICA TELES DA SILVA - CPF: *26.***.*52-00 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO - MANDADO Designo audiência de instrução, que deverá ocorrer no dia 27 de Maio de 2025, às 09h30min, a ser realizada de forma presencial, podendo, ainda, ser realizada de forma híbrida ou totalmente virtual, a critério das partes, por meio de aplicativo denominado “Microsoft Teams”, cujo "link" para ingressar na audiência transcrevo a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTdhOWVjZmEtNzU0Yi00Y2ExLTkyYzYtYTI4NmE2M2QyZWUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e2fb3b5e-9e4c-409f-9c82-d0c079ca517e%22%7d ou pelo QRCode inserido ao final desta.
Advirto todos os participantes que no dia e horários agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo "link" acima informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.
Advirto às partes, os intimados e procuradores/defensores, que eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos acerca do acesso na videoconferência poderão ser sanados através do telefone (91) 98328-2981, via aplicativo de mensagens WhatsApp.
Os acusados devem estar acompanhados de seu advogado ou de Defensor Público.
Advirto que na ausência de defensor, será nomeado advogado dativo para realização do ato.
Intimem-se as testemunhas respectivamente arroladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e pela defesa, bem como o (os) acusado (os).
No caso de algum (a) acusado (a) estiver sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP-PA, requisite-se apresentação dele (a) diretamente a instituição prisional vinculada.
Junte-se aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; Ciência ao Parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído).
Expeça-se carta precatória, se necessário.
Outrossim, serve este, por cópia digitalizada, como OFÍCIO e/ou MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correicional.
P.
I.
C.
Conceição do Araguaia/PA, data na assinatura eletrônica.
CÉSAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito QRCode para acesso a sala de audiências: -
05/02/2025 15:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:30
Audiência de Instrução designada em/para 27/05/2025 09:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
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13/11/2024 23:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/12/2023 10:51
Conclusos para decisão
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25/10/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 14:58
Juntada de Petição de diligência
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18/10/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/08/2023 14:20
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2023 11:43
Conclusos para decisão
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27/06/2023 11:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/03/2023 14:49
Juntada de Petição de denúncia
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09/03/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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