23/09/2025 09:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/09/2025 09:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 22/09/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
21/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:32

Expedição de Informações.
24/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:32

Mandado devolvido cancelado
16/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:43

Juntada de mandado
16/07/2025 11:36

Desentranhado o documento
16/07/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado
25/02/2025 20:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:55

Publicado Decisão em 05/02/2025.
11/02/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 21:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0816445-41.2024.8.14.0006 Nome: ALDO NATALINO CONCEICAO DE SOUZA Endereço: Rua Variante, 02, Chapéu Virado (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66913-670 Advogados do(a) REU: MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL - PA23818, ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA13998-A Telefone: 91-98586-4636 Tipificação penal: art. 147, caput, do CPB e art. 21, da Lei 3.688/41, c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/09/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 03 de fevereiro de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/09/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/01/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 09:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 11:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/09/2024 10:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/09/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:04

Juntada de Termo de Compromisso
20/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
18/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:30

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:11

Juntada de Informações
30/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:43

Juntada de Ofício
26/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:31

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
26/07/2024 13:31

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
26/07/2024 13:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/07/2024 12:43

Audiência Custódia realizada para 26/07/2024 11:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
26/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 10:40

Audiência Custódia designada para 26/07/2024 11:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
26/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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