22/09/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
22/09/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 22/09/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:58

Expedição de Informações.
23/07/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:47

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
13/07/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:55

Publicado Decisão em 05/02/2025.
11/02/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0814922-91.2024.8.14.0006 Nome: ADEMAIK DOS SANTOS ANDRADE Endereço: CJ CIDADE NOVA VII, TRAVESSA WE-81, 731, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-708 Advogado do(a) REU: VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - PA9729 Telefone: 91 99308-7264 Tipificação penal: art. 147, caput, do CPB c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/09/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 23 de janeiro de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/09/2025 10:15 em/para Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, #Não preenchido#.
23/01/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
30/12/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
30/12/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:28

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
25/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:47

Desentranhado o documento
25/11/2024 11:46

Desentranhado o documento
25/11/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/10/2024 11:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2024 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 18:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:27

Juntada de Informações
10/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
07/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
07/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 11:19

Juntada de
07/07/2024 11:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/07/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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