11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:30

Audiência de Una do dia 21/07/2025 09:30 cancelada.
13/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
02/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0810953-22.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 Reclamado: Nome: MARIJANE DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA Endereço: Passagem Motorizada, 26, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-530 Nome: MANOEL DA LUZ CARVALHO CALDAS Endereço: Passagem Motorizada, 145, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-530 Nome: JOAO MARCELO OLIVEIRA FERREIRA Endereço: Passagem Liberdade, 27, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-430 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

O autor devidamente intimado a cumprir diligência, determinada por este juízo, permaneceu inerte, não apresentando os documentos necessários para o ajuizamento da ação.

O art. 321 do CPC dispõe que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

O parágrafo único do mesmo dispositivo legal preceitua que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9099/95).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Belém, 22 de maio de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
26/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:47

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810953-22.2025.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB-TJPA, fica(m) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) Reclamante(s)/Exequente(s), por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar(em) a(s) pendência(s) indicada na Certidão de Triagem inserida no ID 137003627 , sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único, bem como art. 485, inciso I, todos do CPC.

Belém, 14 de fevereiro de 2025.

ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]
14/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:44

Audiência de Una designada em/para 21/07/2025 09:30, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/02/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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