10/07/2025 18:13

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 18:13

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025 18:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/05/2025 23:59.
23/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:54

Juntada de
23/06/2025 13:54

Juntada de Alvará
19/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 09/05/2025.
10/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0849935-76.2023.8.14.0301 Nome: MOISES OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua José Marcelino de Oliveira, 1180, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-170 Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, bATISTA cAMPOS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pela parte autora.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
07/05/2025 12:38

Juntada de
07/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/03/2025 01:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5467 / 3239-5468 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0849935-76.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ De ordem, em razão do transito em julgado da sentença já certificado nos autos e, nos termos do art. 1º, alínea "e" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, bem como do artigo 12 da Lei 12.153/09, intime-se a parte ré para proceder a apresentação do comprovante da obrigação de pagar no prazo de 15 dias, através do sistema PJe.

Belém-PA, 6 de fevereiro de 2025 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:12

Processo Reativado
06/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:44

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:07

Juntada de Alvará
16/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
11/08/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 09:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 11:36

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 05:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:36

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento
18/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:11

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 21:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/11/2023 23:59.
29/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 06:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/07/2023 23:59.
07/06/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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