TJPA - 0801152-89.2025.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA

CPF *00.***.*20-53

Advogados

VITORIA FERNANDES DA SILVA

OAB: 12084/PA

CPF *00.***.*45-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 11:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 03:44

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 20/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 03:44

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 20/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 03:29

    Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 03:29

    Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 03:02

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 06/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 00:29

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 28/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO: 0801152-89.2025.8.14.0040 REQUERENTE(S): ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA DECISÃO Considerando as particularidades do caso em tela, não havendo pertinência/interesse da produção de outras provas, abrevio o procedimento e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

    Com vistas a se evitar decisão surpresa, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015, intimem-se as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorridos o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos para julgamento.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como CARTA PRECATÓRIA, MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB Publique-se.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Parauapebas,data do sistema.

    Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

  • 26/07/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2025 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 19:43

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 14/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

  • 22/03/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 18 de março de 2025 Processo Nº: 0801152-89.2025.8.14.0040 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente: ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos.

    Prazo da Lei.

    Parauapebas/PA, 18 de março de 2025.

    VALERIA BENJAMIN DIAS DA PAZ Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 18/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 23:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2025 18:01

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 06/03/2025 23:59.

  • 04/03/2025 01:31

    Decorrido prazo de ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 08:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/02/2025 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 20:37

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801152-89.2025.8.14.0040 [Pagamento em Consignação] Nome: ELIZABETE CARVALHO DE SOUZA Endereço: RUA EURICO DUTRA, 26, PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO LIMINAR Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS proposta por Elizabete Carvalho de Souza em face da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sudoeste MT/PA - Sicredi Sudoeste MT/PA.

    A autora alega que celebrou com a ré um contrato de financiamento rural, por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira - C33020064-6, no valor de R$ 240.000,00, pactuando o pagamento em quatro parcelas anuais, com incidência de taxa de juros efetiva de 4,35% ao ano, acrescida da taxa referencial DI-Cetip Over (Extra-Grupo).

    A primeira parcela venceu em 05/01/2025, e a autora realizou o pagamento da quantia que entende correta, qual seja, R$ 97.483,94, por meio de depósito judicial.

    No entanto, a ré estaria cobrando valor superior ao pactuado, fixando a parcela em R$ 150.379,48, o que representaria uma diferença de R$ 52.895,54, conforme demonstrado em laudo econômico-financeiro juntado aos autos.

    Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, que seja autorizado o depósito judicial R$ 97.483,94 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) para o fim de consignação do pagamento integral da 1ª parcela vencida em 05/01/25, referente ao contrato em lide (art. 334 do CC/02).

    A determinado do estorno do débito parcial (feito pelo Banco Requerido para amortizar a 1ª parcela), no valor de R$ 15.046,20 (quinze mil, quarenta e seis reais e vinte centavos), para a Requerente; e a proibição/suspensão de eventuais medidas restritivas e execuções pela ré.

    Anexa procuração e outros documentos pertinentes.

    Comprovando o pagamento das custas processuais.

    Relatados.

    DECIDO: Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência devem ser demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    O direito da autora resta evidenciado pelos documentos anexados, especialmente a Cédula de Produto Rural e o demonstrativo de evolução da dívida, que demonstram a previsão de parcelas anuais e a forma de cálculo pactuada.

    Ademais, o laudo econômico-financeiro evidencia a incompatibilidade entre o valor cobrado pela ré e os critérios contratuais acordados.

    Assim, é plausível a alegação da autora de que o valor consignado judicialmente corresponde ao efetivamente devido.

    O perigo de dano se configura pelo fato de que a cobrança excessiva pode gerar restrição creditícia, negativando o nome da autora, além de possíveis execuções e penalizações indevidas, impactando diretamente sua atividade econômica.

    Por outro lado, a medida é reversível, pois eventual decisão posterior desfavorável à autora permitirá o restabelecimento da cobrança pela ré, incluindo juros e encargos incidentes.

    Saliento, no entanto, que quanto ao estorno de R$ 15.046,20 (quinze mil, quarenta e seis reais e vinte centavos), que a autora entende lhe ter sido cobrado de forma indevida, entendo que carece de melhor dilação probatória, com o estabelecimento do contraditório por parte da ré.

    Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro parcialmente a tutela de urgência para: Admitir a consignação em pagamento da primeira parcela vencida em 05/01/2025, no valor de R$ 97.483,94, depositado judicialmente; Determinar que a ré se abstenha de inscrever a autora em cadastros restritivos de crédito ou adotar medidas executórias em relação ao valor controverso, até decisão final do processo; CITE-SE/INTIME a ré para se manifestar sobre a presente decisão, e, caso queira, apresente contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora à réplica, no prazo legal.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Parauapebas, data do sistema.

    JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito

  • 06/02/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 08:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 15:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/01/2025 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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