TJPA - 0803536-33.2016.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2022 13:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/02/2022 13:07
Transitado em Julgado em 22/02/2022
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23/02/2022 00:40
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
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19/02/2022 00:06
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2022 23:59.
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18/01/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 08:19
Expedição de Carta.
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17/01/2022 10:02
Recurso Extraordinário não admitido
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22/11/2021 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/11/2021 10:19
Conclusos para decisão
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11/11/2021 10:18
Juntada de Certidão
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21/10/2021 09:05
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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21/10/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 00:11
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3250-8310.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 19 de outubro de 2021. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/10/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 10:56
Expedição de Carta.
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14/10/2021 00:18
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2021 23:59.
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07/10/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 11:38
Publicado Intimação em 20/09/2021.
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21/09/2021 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 16 de setembro de 2021 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/09/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 21:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2021 21:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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25/08/2021 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2021 00:02
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/08/2021 23:59.
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27/07/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 13:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/07/2021 09:47
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2021 08:03
Juntada de Certidão
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29/06/2021 00:10
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.
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10/06/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 11:26
Expedição de Carta.
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08/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ROSANE GARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
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27/05/2021 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2021 11:29
Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
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13/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 10:38
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 14:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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26/04/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
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12/04/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 13:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/04/2021 09:01
Cancelada a movimentação processual
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14/08/2019 13:37
Recebidos os autos
-
14/08/2019 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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