13/02/2025 23:33

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:04

Publicado Despacho em 05/02/2025.
11/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0004812-08.2011.8.14.0302 DESPACHO Considerando o teor da certidão postada no ID 128687649 e os termos do art. 46, §8º, da Lei nº 8.328, 29/12/2015, indefiro o pedido emissão do boleto para recolhimento das custas finais postado no ID83975310, vez que após a devida inscrição em dívida ativa do Estado o pagamento do débito somente poderá ser efetuado na Secretaria de Estado da Fazenda.

A secretaria para arquivar os presentes autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
03/02/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/09/2024 06:14

Processo Reativado
17/09/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 06:58

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 06:57

Juntada de Petição de certidão
19/07/2021 06:56

Juntada de Petição de certidão
30/06/2021 10:01

Juntada de Petição de certidão
10/05/2021 05:06

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 08:49

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 11:03

Juntada de Petição de certidão
28/09/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 12:37

Conclusos para despacho
25/09/2020 12:37

Processo Desarquivado
25/09/2020 12:35

Juntada de Petição de certidão
18/07/2019 00:18

Decorrido prazo de União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP em 17/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:04

Decorrido prazo de União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:03

Decorrido prazo de OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA em 27/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 09:52

Arquivado Definitivamente
19/06/2019 09:51

Juntada de extrato de subcontas
14/06/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 09:54

Juntada de extrato de subcontas
27/05/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 10:04

Conclusos para despacho
22/05/2019 10:00

Juntada de Certidão
22/05/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 09:49

Juntada de extrato de subcontas
20/05/2019 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/05/2019 09:32

Juntada de relatório de custas
17/05/2019 15:05

Juntada de Alvará
17/05/2019 15:02

Juntada de Alvará
10/05/2019 09:20

Juntada de extrato de subcontas
08/05/2019 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2019 09:31

Juntada de Certidão
04/05/2019 00:11

Decorrido prazo de OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:11

Decorrido prazo de União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP em 03/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2019 14:29

Conclusos para julgamento
02/04/2019 19:06

Processo migrado do Sistema Projudi
02/04/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 11:46

Evento Projudi: 224 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
02/04/2019 11:10

Evento Projudi: 222 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/02/2019 16:58

Evento Projudi: 219 - Juntada de Petição de Petição
16/10/2018 13:32

Evento Projudi: 217 - Juntada de Certidão
16/10/2018 12:06

Evento Projudi: 215 - Conclusos para Despacho
09/10/2018 17:25

Evento Projudi: 214 - Juntada de Petição de Petição
09/10/2018 10:37

Evento Projudi: 213 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
02/10/2018 10:35

Evento Projudi: 212 - Juntada de Ofício
20/08/2018 11:10

Evento Projudi: 209 - Expedição de Ofício - p/ PM/PA
20/08/2018 11:02

Evento Projudi: 207 - Juntada de Cálculos
13/07/2018 09:43

Evento Projudi: 205 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
11/07/2018 17:43

Evento Projudi: 204 - Juntada de Petição de Petição
06/06/2018 10:26

Evento Projudi: 199 - Expedição de Alvará - p/ JOSÉ RICARDO DE ABREU SARQUIS
05/06/2018 14:03

Evento Projudi: 197 - Expedição de Alvará - p/ OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA
05/06/2018 14:03

Evento Projudi: 196 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
28/03/2018 10:00

Evento Projudi: 192 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
28/03/2018 10:00

Evento Projudi: 191 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento
27/03/2018 12:19

Evento Projudi: 190 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/03/2018 09:40

Evento Projudi: 189 - Juntada de Ofício
15/02/2018 12:28

Evento Projudi: 185 - Expedição de Ofício - p/ PM
05/12/2017 10:52

Evento Projudi: 181 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
05/12/2017 10:52

Evento Projudi: 180 - Juntada de Ofício
21/11/2017 09:02

Evento Projudi: 178 - Juntada de Ofício
30/10/2017 12:28

Evento Projudi: 174 - Expedição de Ofício - p/ PM/PA
30/10/2017 12:24

Evento Projudi: 170 - Juntada de Cálculos
24/02/2017 14:46

Evento Projudi: 162 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor
15/09/2016 09:58

Evento Projudi: 160 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
15/09/2016 09:58

Evento Projudi: 159 - Conclusos para Despacho
09/09/2016 17:33

Evento Projudi: 155 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/07/2016 15:47

Evento Projudi: 148 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/09/2015 13:15

Evento Projudi: 147 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
08/09/2015 13:15

Evento Projudi: 146 - Conclusos para Despacho
08/09/2015 13:14

Evento Projudi: 145 - Juntada de Certidão
29/07/2015 16:37

Evento Projudi: 144 - Juntada de Petição de Petição
13/07/2015 12:00

Evento Projudi: 139 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2015 11:56

Evento Projudi: 138 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
06/04/2015 13:38

Evento Projudi: 135 - Conclusos para Homologação
06/04/2015 13:10

Evento Projudi: 134 - Juntada de Mandado
06/04/2015 12:57

Evento Projudi: 133 - Juntada de Mandado
19/03/2015 15:19

Evento Projudi: 129 - Expedição de Mandado - p/ União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP
25/02/2015 10:47

Evento Projudi: 123 - Juntada de Petição de Petição
23/02/2015 09:49

Evento Projudi: 120 - Juntada de Certidão
12/12/2014 12:14

Evento Projudi: 119 - Juntada de Mandado
05/12/2014 13:15

Evento Projudi: 116 - Juntada de Petição de Petição
01/12/2014 11:47

Evento Projudi: 112 - Expedição de Mandado - p/ União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP
07/11/2014 13:24

Evento Projudi: 105 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
07/11/2014 13:24

Evento Projudi: 104 - Conclusos para Despacho
07/11/2014 13:23

Evento Projudi: 103 - Conclusos para
07/11/2014 13:22

Evento Projudi: 102 - Juntada de Cálculos
17/10/2014 15:09

Evento Projudi: 99 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
28/04/2014 11:53

Evento Projudi: 88 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
06/05/2013 09:11

Evento Projudi: 67 - Remetidos os Autos para $DESTINO
04/05/2013 12:22

Evento Projudi: 66 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2013 12:50

Evento Projudi: 64 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
02/05/2013 12:50

Evento Projudi: 63 - Conclusos para Análise de Recurso
30/04/2013 15:57

Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
23/04/2013 11:29

Evento Projudi: 58 - Juntada de Certidão
23/04/2013 11:11

Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/04/2013 15:04

Evento Projudi: 51 - Julgada procedente em parte a ação
18/12/2012 11:04

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/09/2012 15:41

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/06/2012 09:57

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
22/06/2012 09:57

Evento Projudi: 46 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
22/06/2012 09:57

Evento Projudi: 45 - Juntada de Termo de Audiência
21/06/2012 07:56

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/06/2012 17:46

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/06/2012 17:45

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/03/2012 12:29

Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP)
06/03/2012 10:32

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão
27/01/2012 08:43

Evento Projudi: 35 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 21 de Junho de 2012 às 09:00)
27/01/2012 08:43

Evento Projudi: 34 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
27/01/2012 08:43

Evento Projudi: 33 - Juntada de Termo de Audiência
26/01/2012 18:47

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/01/2012 11:23

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP)
10/01/2012 11:23

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA )
12/12/2011 19:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2011 11:40

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
11/11/2011 11:40

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho
10/11/2011 10:06

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/09/2011 10:24

Evento Projudi: 17 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
14/09/2011 14:18

Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP
14/09/2011 14:18

Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação
12/09/2011 12:05

Evento Projudi: 10 - Expedição de Intimação - (Para OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA )
12/09/2011 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2011 15:53

Evento Projudi: 7 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/09/2011 14:34

Evento Projudi: 6 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/09/2011 13:12

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 26 de Janeiro de 2012 às 09:30)
06/09/2011 13:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
06/09/2011 13:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6173NPA
06/09/2011 13:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2011

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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