14/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/10/2023 09:03

Baixa Definitiva
06/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:13

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/12/2021 09:54

Conclusos para julgamento
18/11/2021 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:37

Recebidos os autos
26/10/2021 12:37

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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