10/07/2025 11:54

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:50

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
23/06/2025 09:00

Juntada de Termo de audiência
23/06/2025 08:59

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 18/06/2025 09:15, CEJUSC de Redenção.
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Quadra 22, Setor Parque dos Buritis, CEP: 68552 778, Redenção/PA.

Tel.: (91) 98010 0849.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0804240-91.2023.8.14.0045 REQUERENTE: Nome: MOISES FELIPE DA SILVA FRANCA Endereço: Rua Três, 46, Vila Amorim, REDENçãO - PA - CEP: 68550-665 REQUERIDO(A): Nome: ELIANE BARBOSA RIBEIRO Endereço: Rua Pará, 62, Telefone (94) 98417-4915, Setor Planalto, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: R$ 95,28 (noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), Pagamento Mínimo de 3 h.

Valor da hora R$ 31,76 (trinta e um reais e setenta e seis centavos).

CERTIDÃO 1.

De ordem da MM.ª Juíza Coordenadora do 1º CEJUSC – Redenção, fica designada a sessão de mediação/conciliação nos presentes autos para o dia 18/06/2025 09:15, a ser realizada por meio de videoconferência na sala virtual do 1º CEJUSC-Redenção. 2.

A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação (Resolução nº 04/2023-GP, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Poder Judiciária do Estado do Pará). 3- A forma de pagamento será feita diretamente ao conciliador/mediador no ato da sessão de conciliação/mediação mediante transferência bancária ou via PIX. 4.

Para acesso à sala virtual é necessário ter instalado no computador ou celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS que pode ser instalado através do link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams Link para acesso a audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTVjOTNlOTEtNmQzZi00ODA3LWFlYTUtZDkyZjBmODg5ZmUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ac47512e-3549-4c2c-bdaf-ea140b801a4a%22%7d Para a participação na sessão, as partes devem: 1.

Portar documento de identificação com foto; 2.

Utilizar computador ou celular com acesso à internet e câmera; 3.

Baixar o aplicativo Microsoft Teams no celular para acessar a sala de audiência virtual; 4.

No dia e horário marcado, acessar o link acima descrito; 5.

Em caso de dificuldade de acesso ao Link e/ou na ausência de internet o interessado deverá comparecer pessoalmente ao CEJUSC Redenção no dia e horário marcado.

Endereço: R.

Pedro Coelho de Camargo, S/N, QD 22, Setor Parque dos Buritis, Redenção - PA, CEP 68552-778, WhatsApp (91) 98010-0849 Redenção - PA, 26 de maio de 2025.

SANDYLA OLIVEIRA REGO CEJUSC/Redenção
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:37

Audiência de Conciliação designada em/para 18/06/2025 09:15, CEJUSC de Redenção.
26/05/2025 13:36

Recebidos os autos.
26/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS em/para 20/05/2025 09:15, CEJUSC de Redenção.
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:15

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:59

Publicado Citação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 02:51

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804240-91.2023.8.14.0045 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: Nome: MOISES FELIPE DA SILVA FRANCA Endereço: Rua Três, 46, Vila Amorim, REDENçãO - PA - CEP: 68550-665 FINALIDADE: 1 - INTIMAR o(a) requerente(a), acima qualificado para participar da audiência: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - Redenção - 2 Vara Data: 20/05/2025 Hora: 09:15 , a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, no link: Deixar ciente para a parte autora que se não comparecer na audiência, haverá extinção e arquivamento do processo. 2- Em caso de dúvidas entre em contato com a 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção-PA, das 08:00 às 14:00, por meio do número do WhatsApp nº (091) 98251-6299 e com o CEJUSC, das 11:00 às 17:00, por meio do número (91) 98010-0849.
24/02/2025 10:03

Recebidos os autos.
24/02/2025 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
24/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
19/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:00

Audiência de Conciliação designada em/para 20/05/2025 09:15, CEJUSC de Redenção.
16/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:06

Recebidos os autos.
05/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
03/02/2025 14:22

Publicado Decisão em 24/01/2025.
03/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

0804240-91.2023.8.14.0045 REQUERENTE: MOISES FELIPE DA SILVA FRANCA Nome: MOISES FELIPE DA SILVA FRANCA Endereço: Rua Três, 46, Vila Amorim, REDENçãO - PA - CEP: 68550-665 REQUERIDO: ELIANE BARBOSA RIBEIRO Nome: ELIANE BARBOSA RIBEIRO Endereço: Rua Pará, 62, Telefone (94) 98417-4915, Setor Planalto, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 DECISÃO Trata-se de ação de divórcio litigioso, nos termos da petição inicial.

As partes se casaram no dia 02 de julho de 2014, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, não tiveram filho (s), estão separados desde meados de julho de 2021 e possuem bens a partilhar.

Requer o autor a concessão da tutela de evidência para a decretação liminar do divórcio. É o relato suficiente.

Decido. 1.

Com relação ao pedido de decretação do divórcio, entendo que satisfaz as exigências do art. 40 da Lei n.º 6.515/77, combinado com o art. 1.580, §2º do Código Civil e do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal.

Some-se que não existe mais necessidade da separação de fato superior há dois anos ou judicial há pelo menos um ano, de acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2009.

O direito ao divórcio é um direito potestativo, colocando a parte contrária em estado de sujeição, não havendo que se falar em objeção ao pleito liminar.

Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela e liminarmente DECRETO O DIVÓRCIO de MOISES FELIPE DA SILVA FRANÇA e ELIANE BARBOSA RIBEIRO, dissolvendo a sociedade e o vínculo conjugal mantidos por eles. 2.

Compulsando os autos, verifico que houve alteração do nome da parte Requerida, em decorrência do casamento, todavia, considerando que a alteração do nome é direito personalíssimo da parte, mantenho-o conforme disposto na certidão de casamento. 2.1.

Caso, a (o) Requerida (o), deseje retornar ao nome de solteira (o), deverá se manifestar no ato da intimação desta decisão, declarando ao oficial de justiça a sua vontade, o qual deverá certificar. 2.2.

Com a juntada da certidão, encaminhem-se os autos ao cartório para averbação, constando a vontade da parte.

Não havendo, encaminhem-se para a averbação devendo o nome permanecer como está. 3.

Considerando a potestatividade do direito pleiteado, nos termos da fundamentação retro, a interposição de recurso não produziria quaisquer efeitos processuais ou materiais.

Assim, certifico o trânsito em julgado imediato desta decisão e dispenso a emissão de certidão para tal fim, DEVENDO EXPEDIR-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO CARTÓRIO ONDE O CASAMENTO FOI CELEBRADO, com cópia da exordial, da certidão de casamento, desta decisão (e da manifestação acerca do nome), requisitando a remessa da respectiva certidão averbada, DANDO-SE BAIXA LOGO APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. 4.

Após, REMETAM-SE OS AUTOS ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para designação de dia e hora para realização da audiência de conciliação/mediação.

A audiência será realizada sob a condução de conciliador/mediador e em local a ser previamente designado pelo CEJUSC.

Designada data, local e hora, cite-se e intime-se a parte ré.

Frustrada a citação ou para atender ao prazo previsto no art. 334 do NCPC, a Secretaria, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizada a fazer nova remessa ao CEJUSC, para redesignação.

Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação/mediação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos, deste que não ultrapasse o período de 06 (seis) meses.

O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto. 5.

Cumpra-se, valendo-se da presente como mandado/ carta precatória/ ofício.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente
22/01/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 08:50

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:40

Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
20/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:30

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:21

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:02

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:45

Juntada de mandado
08/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 19:26

Recebidos os autos.
02/04/2024 19:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
02/04/2024 19:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:13

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
02/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 12:30 CEJUSC de Redenção.
01/04/2024 10:37

Recebidos os autos.
01/04/2024 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
01/04/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 20:25

Conclusos para decisão
23/06/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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