TJPA - 0002658-61.2013.8.14.0006
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 13:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
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12/07/2025 23:37
Decorrido prazo de RENATO GOMES DAMASCENO em 16/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:37
Decorrido prazo de RENATO GOMES DAMASCENO em 16/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 05:47
Decorrido prazo de RENATO GOMES DAMASCENO em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:14
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 12/05/2025 23:59.
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02/07/2025 08:20
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 19:41
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/06/2025 15:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0002658-61.2013.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: RENATO GOMES DAMASCENO Endereço: Travessa WE-11, 1135A, CONJUNTO SATÉLITE PROXIMO AO PARQUE DOS IGARAPÉS, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-325 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face do réu RENATO GOMES DAMASCENO, qualificado na inicial, pelo fato delituoso descrito na denúncia, classificado como crime doloso contra a vida.
Recebida a denúncia, o réu, citado por edital, apresentou resposta por escrito.
Em audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas, assim como o réu foi interrogado.
Em memoriais, o Parquet apresentou alegações finais, por meio das quais pleiteou a impronúncia do acusado por entender não haver indícios suficientes de autoria.
A defesa, da mesma forma, requereu a impronúncia do acusado e, subsidiariamente, a absolvição sumária.
Constam nos autos os laudos e as certidões de praxe.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Por não haver questões processuais pendentes, passo à apreciação do cerne da questão posta em juízo.
DA IMPRONÚNCIA Depreende-se do disposto no art. 414 do CPP que, caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.
Compulsando os autos, verifico que está demonstrada a materialidade conforme laudo necroscópico da vítima juntado (ID. 45745042 Pg. 01), entretanto, inexistem indícios suficientes de ter sido o réu o autor do homicídio apurado, considerando que as testemunhas ouvidas em juízo não presenciaram os fatos nem o apontaram como tal.
Tanto é assim que o próprio Ministério Público, fiel à sua missão constitucional e leal às provas produzidas, requereu a impronúncia do réu, tese a que, evidentemente, filiou-se a defesa.
Ressalte-se que não é admissível a pronúncia baseada apenas em depoimentos de "ouvir dizer", conhecidos como “HEARSAY TESTIMONY”, desacompanhados da indicação dos informantes e/ou de outros elementos de prova que os corroborem, uma vez que ao réu é assegurado o exercício concreto do contraditório, com vistas a possibilitar-lhe efetivamente conhecer e eventualmente rechaçar a versão apresentada pela acusação, cabendo a esta formular nova denúncia em desfavor do acusado se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, à luz do disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP. É este o entendimento do STJ, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
ART. 414 DO CPP.IMPRONÚNCIA.
INDÍCIOS DE AUTORIA.
DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIR DIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE.
INSUFICIÊNCIA.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU. 1.
A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural.
O juízo da acusação (judicium accusationis) funciona, portanto, como um filtro pelo qual apenas passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis, idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae). 2.
Serão submetidos a julgamento do Conselho de Sentença somente os casos em que se verifiquem a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, nos termos do art.413, § 1º, do CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal. 3.
Não é cabível a pronúncia fundada, tão somente, em depoimentos de "ouvir dizer", sem que haja indicação dos informantes e de outros elementos que corroborem tal versão.
A razão do repúdio a esse tipo de testemunho se deve ao fato de que, além de ser um depoimento pouco confiável, visto que os relatos se alteram quando passam boca a boca, o acusado não tem como refutar, com eficácia, o que o depoente afirma sem indicar a fonte direta da informação trazida a juízo. 4.
Na hipótese, o Juiz sumariante consignou que os indícios de autoria do homicídio qualificado consumado eram insuficientes para pronunciar o ora recorrente, porque eram fundados em depoimentos de ouvir dizer, em que não haviam sido apontadas as pessoas informantes.
Ao reformar a decisão monocrática, o Tribunal a quo colacionou depoimentos das testemunhas ouvidas no processo em que se atribui a autoria aos denunciados.
Todavia, todos os testemunhos mencionados pela Corte estadual atribuem aos acusados a autoria do delito com base em "ouvir dizer" em que a fonte não é identificada, circunstância inidônea para submetê-los a julgamento pelo Conselho de Sentença. 5.
Recurso especial provido para restabelecer a impronúncia do recorrente.
Estendidos os efeitos ao corréu, nos termos do art. 580 do CPP. (REsp 1924562/SP, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 14/05/2021).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ.
PRONÚNCIA.INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
INEXISTÊNCIA.
DEPOIMENTOS DE OUVIR DIZER.
INDICAÇÃO DA FONTE. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO.
DESPRONÚNCIA DO RÉU.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Não incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando é possível analisar a eventual violação de dispositivo legal a partir das premissas fáticas e probatórias consignadas no acórdão recorrido, sem que seja preciso revolver as provas dos autos. 2.
A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, e não é exigido, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito; basta a existência de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime. 3. É cabível a pronúncia com base em testemunho indireto, contanto que sejam apontados os informantes, a fim de assegurar ao acusado o exercício do contraditório.
Essa garantia deve ser concreta, de modo que seja possibilitado ao réu efetivamente conhecer e eventualmente refutar a versão apresentada. É ônus da acusação, portanto, reunir lastro probatório suficiente para conferir plausibilidade jurídica à narrativa da denúncia. 4.
Uma vez despronunciado o réu, poderá ser formulada nova denúncia em desfavor do acusado se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, consoante previsto no art. 414, parágrafo único, do CPP. 5.
No caso, as instâncias ordinárias pronunciaram o acusado baseadas em depoimentos colhidos em Juízo; todavia, apenas um deles aponta o ora agravado como autor dos crimes a ele imputados, a partir de depoimento indireto.
Embora haja sido indicada a fonte, o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de confirmar a versão da testemunha com aqueles que originariamente haveriam noticiado que o réu era o executor do crime.
Ante a insuficiência probatória acerca dos indícios de autoria em relação ao acusado, ele deve ser despronunciado. 6.
Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 1664997/TO, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2021, DJe 14/12/2021).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRONÚNCIA.
TESTEMUNHA DE "OUVIR DIZER".
INFORMES ANÔNIMOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
O art. 413 do Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria ou participação. 2.
Conforme o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, "muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento pelo Tribunal Popular" (REsp 1.674.198/MG, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 12/12/2017). 3.
No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia apenas em uma testemunha que "ouviu boatos" sobre a autoria dos fatos e na menção genérica de alegados "informes anônimos", cuja veracidade não foi confirmada por nenhuma diligência posterior. 4.
A menção a boatos e informes anônimos caracterizam-se, no máximo, como frágeis relatos indiretos (testemunhas por ouvir dizer), os quais a jurisprudência desta Corte Superior tem rechaçado, por não se constituírem em fundamentos idôneos para a submissão da acusação ao Tribunal do Júri. 5.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1628052/RO, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 01/09/2020).
Destarte, não havendo indícios suficientes de autoria, outro caminho não há a trilhar senão o da impronúncia do acusado.
Ante o exposto, julgo inadmissível a denúncia e, por conseguinte, impronuncio o réu Renato Gomes Damasceno, relativamente à acusação de prática do delito narrado na denúncia.
P.R.I.C.
Dê-se ciência ao MP e à defesa.
Fica dispensada a intimação pessoal do acusado, uma vez que a decisão não lhe acarreta prejuízo algum e a defesa deste já será intimada (AgRgno HC n. 726.326/CE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, QuintaTurma, julgado em 22/3/2022, DJe de 28/3/2022).
Havendo armas e/ou objetos apreendidos isentos de pedido de restituição e desprovidos de utilidade/valor econômico hábeis à alienação, deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento.
Oficie-se, conforme o caso, à Delegacia de Polícia, à Polícia Científica, ao setor de depósito do Fórum ou ao Comando do Exército.
Cumpridas as diligências e transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as anotações e baixas necessárias.
Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.
Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.
FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua -
13/05/2025 20:00
Desentranhado o documento
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13/05/2025 20:00
Cancelada a movimentação processual Proferida Sentença de Pronúncia
-
13/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 10:05
Proferida Sentença de Impronúncia
-
12/05/2025 18:57
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 00:15
Publicado Sentença em 09/05/2025.
-
10/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0002658-61.2013.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: RENATO GOMES DAMASCENO Endereço: Travessa WE-11, 1135A, CONJUNTO SATÉLITE PROXIMO AO PARQUE DOS IGARAPÉS, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-325 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face do réu RENATO GOMES DAMASCENO, qualificado na inicial, pelo fato delituoso descrito na denúncia, classificado como crime doloso contra a vida.
Recebida a denúncia, o réu, citado por edital, apresentou resposta por escrito.
Em audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas, assim como o réu foi interrogado.
Em memoriais, o Parquet apresentou alegações finais, por meio das quais pleiteou a impronúncia do acusado por entender não haver indícios suficientes de autoria.
A defesa, da mesma forma, requereu a impronúncia do acusado e, subsidiariamente, a absolvição sumária.
Constam nos autos os laudos e as certidões de praxe.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Por não haver questões processuais pendentes, passo à apreciação do cerne da questão posta em juízo.
DA IMPRONÚNCIA Depreende-se do disposto no art. 414 do CPP que, caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.
Compulsando os autos, verifico que está demonstrada a materialidade conforme laudo necroscópico da vítima juntado (ID. 45745042 Pg. 01), entretanto, inexistem indícios suficientes de ter sido o réu o autor do homicídio apurado, considerando que as testemunhas ouvidas em juízo não presenciaram os fatos nem o apontaram como tal.
Tanto é assim que o próprio Ministério Público, fiel à sua missão constitucional e leal às provas produzidas, requereu a impronúncia do réu, tese a que, evidentemente, filiou-se a defesa.
Ressalte-se que não é admissível a pronúncia baseada apenas em depoimentos de "ouvir dizer", conhecidos como “HEARSAY TESTIMONY”, desacompanhados da indicação dos informantes e/ou de outros elementos de prova que os corroborem, uma vez que ao réu é assegurado o exercício concreto do contraditório, com vistas a possibilitar-lhe efetivamente conhecer e eventualmente rechaçar a versão apresentada pela acusação, cabendo a esta formular nova denúncia em desfavor do acusado se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, à luz do disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP. É este o entendimento do STJ, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
ART. 414 DO CPP.IMPRONÚNCIA.
INDÍCIOS DE AUTORIA.
DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIR DIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE.
INSUFICIÊNCIA.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU. 1.
A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural.
O juízo da acusação (judicium accusationis) funciona, portanto, como um filtro pelo qual apenas passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis, idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae). 2.
Serão submetidos a julgamento do Conselho de Sentença somente os casos em que se verifiquem a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, nos termos do art.413, § 1º, do CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal. 3.
Não é cabível a pronúncia fundada, tão somente, em depoimentos de "ouvir dizer", sem que haja indicação dos informantes e de outros elementos que corroborem tal versão.
A razão do repúdio a esse tipo de testemunho se deve ao fato de que, além de ser um depoimento pouco confiável, visto que os relatos se alteram quando passam boca a boca, o acusado não tem como refutar, com eficácia, o que o depoente afirma sem indicar a fonte direta da informação trazida a juízo. 4.
Na hipótese, o Juiz sumariante consignou que os indícios de autoria do homicídio qualificado consumado eram insuficientes para pronunciar o ora recorrente, porque eram fundados em depoimentos de ouvir dizer, em que não haviam sido apontadas as pessoas informantes.
Ao reformar a decisão monocrática, o Tribunal a quo colacionou depoimentos das testemunhas ouvidas no processo em que se atribui a autoria aos denunciados.
Todavia, todos os testemunhos mencionados pela Corte estadual atribuem aos acusados a autoria do delito com base em "ouvir dizer" em que a fonte não é identificada, circunstância inidônea para submetê-los a julgamento pelo Conselho de Sentença. 5.
Recurso especial provido para restabelecer a impronúncia do recorrente.
Estendidos os efeitos ao corréu, nos termos do art. 580 do CPP. (REsp 1924562/SP, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 14/05/2021).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ.
PRONÚNCIA.INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
INEXISTÊNCIA.
DEPOIMENTOS DE OUVIR DIZER.
INDICAÇÃO DA FONTE. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO.
DESPRONÚNCIA DO RÉU.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Não incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando é possível analisar a eventual violação de dispositivo legal a partir das premissas fáticas e probatórias consignadas no acórdão recorrido, sem que seja preciso revolver as provas dos autos. 2.
A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, e não é exigido, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito; basta a existência de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime. 3. É cabível a pronúncia com base em testemunho indireto, contanto que sejam apontados os informantes, a fim de assegurar ao acusado o exercício do contraditório.
Essa garantia deve ser concreta, de modo que seja possibilitado ao réu efetivamente conhecer e eventualmente refutar a versão apresentada. É ônus da acusação, portanto, reunir lastro probatório suficiente para conferir plausibilidade jurídica à narrativa da denúncia. 4.
Uma vez despronunciado o réu, poderá ser formulada nova denúncia em desfavor do acusado se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, consoante previsto no art. 414, parágrafo único, do CPP. 5.
No caso, as instâncias ordinárias pronunciaram o acusado baseadas em depoimentos colhidos em Juízo; todavia, apenas um deles aponta o ora agravado como autor dos crimes a ele imputados, a partir de depoimento indireto.
Embora haja sido indicada a fonte, o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de confirmar a versão da testemunha com aqueles que originariamente haveriam noticiado que o réu era o executor do crime.
Ante a insuficiência probatória acerca dos indícios de autoria em relação ao acusado, ele deve ser despronunciado. 6.
Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 1664997/TO, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2021, DJe 14/12/2021).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRONÚNCIA.
TESTEMUNHA DE "OUVIR DIZER".
INFORMES ANÔNIMOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
O art. 413 do Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria ou participação. 2.
Conforme o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, "muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento pelo Tribunal Popular" (REsp 1.674.198/MG, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 12/12/2017). 3.
No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia apenas em uma testemunha que "ouviu boatos" sobre a autoria dos fatos e na menção genérica de alegados "informes anônimos", cuja veracidade não foi confirmada por nenhuma diligência posterior. 4.
A menção a boatos e informes anônimos caracterizam-se, no máximo, como frágeis relatos indiretos (testemunhas por ouvir dizer), os quais a jurisprudência desta Corte Superior tem rechaçado, por não se constituírem em fundamentos idôneos para a submissão da acusação ao Tribunal do Júri. 5.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1628052/RO, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 01/09/2020).
Destarte, não havendo indícios suficientes de autoria, outro caminho não há a trilhar senão o da impronúncia do acusado.
Ante o exposto, julgo inadmissível a denúncia e, por conseguinte, impronuncio o réu Renato Gomes Damasceno, relativamente à acusação de prática do delito narrado na denúncia.
P.R.I.C.
Dê-se ciência ao MP e à defesa.
Fica dispensada a intimação pessoal do acusado, uma vez que a decisão não lhe acarreta prejuízo algum e a defesa deste já será intimada (AgRgno HC n. 726.326/CE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, QuintaTurma, julgado em 22/3/2022, DJe de 28/3/2022).
Havendo armas e/ou objetos apreendidos isentos de pedido de restituição e desprovidos de utilidade/valor econômico hábeis à alienação, deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento.
Oficie-se, conforme o caso, à Delegacia de Polícia, à Polícia Científica, ao setor de depósito do Fórum ou ao Comando do Exército.
Cumpridas as diligências e transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as anotações e baixas necessárias.
Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.
Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.
FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua -
07/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 22:36
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 00:05
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
02/05/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
30/04/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0002658-61.2013.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: RENATO GOMES DAMASCENO Endere�o: desconhecido Nome: ANDERSON CLEBSON DE LIMA MIRANDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
Aos 03 de abril de 2025, às 12h00min. nesta Vara do Tribunal do Júri, Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, iniciou-se a audiência por videoconferência, pelo ambiente Microsoft Teams, conforme a Portaria Conjunta nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, que regulamentou a audiência por videoconferência.
Presente a MM.
Juíza de Direito Dra.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO.
Presente o(a) Representante do Ministério Público, Dra.
LOUISE REJANE DE ARAUJO SILVA SEVERINO.
Presente o réu RENATO GOMES DAMASCENO e outros, representado neste ato pela advogada Dra.
LUCILENE DA CRUZ CARVALHO OAB/PA 33956 e pelo advogado Dr.
CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO OAB-PA 3985-A.
Ausentes as testemunhas JOSÉ DE JESUS BRAGA CARDOSO e DPC JOSÉ FRANCISCO SOMBRA SOARES.
ABERTA A AUDIÊNCIA: Pela ordem, o MP desistiu das testemunhas ausentes JOSÉ DE JESUS BRAGA CARDOSO e DPC JOSÉ FRANCISCO SOMBRA SOARES.
Em seguida, foi realizada a qualificação e interrogatório do(s) acusado(s), após entrevista prévia e reservada com seu(s) defensor(es) que, ao ser(em) questionado(s) pelo Juízo, não se opôs à gravação de seu depoimento em mídia audiovisual.
ACUSADO: RENATO GOMES DAMASCENO, brasileiro, paraense, nascido em 09/07/1990, filho de Rosilene Santos Medeiros e Edivaldo Gomes, união estável, comerciante lojista.
Conjunto satélite WE 09. 956.
COQUEIRO, ANANINDEUA.
Ensino médio completo, possui 02 filhos menores, não é cuidador de pessoa com deficiência, não possui deficiência, já foi preso.
Audiência gravada em mídia de áudio e vídeo.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1.
Terminada a instrução processual, não havendo mais provas a serem produzidas nesta fase, dê vista dos autos às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias; 2.
Após voltem imediatamente conclusos; 3.
CUMPRA COM CELERIDADE; 4.
Este termo foi integralmente disponibilizado via PJe, sem correções e nem outros requerimentos pelas partes, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Nada mais havendo, mandou a MMa.
Juiza encerrar o presente termo, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes, às 13h00min.
Eu, ALAN PALHETA DELGADO, o digitei.
FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua -
29/04/2025 06:51
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:54
Juntada de Petição de alegações finais
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23/04/2025 13:42
Decorrido prazo de RENATO GOMES DAMASCENO em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 10:34
Audiência de instrução realizada conduzida por FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO em/para 03/04/2025 12:00, Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
03/04/2025 13:14
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
03/04/2025 13:13
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
11/03/2025 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 09:57
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 10:15
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2025 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 21:48
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2025 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2025 02:26
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 31/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:59
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:28
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 03/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 02:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 03/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 04:05
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
05/02/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
30/01/2025 21:43
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2025 21:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 04:30
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
28/01/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
24/01/2025 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0002658-61.2013.8.14.0006 (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB).
De ordem da Exma.
Sra.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, fica designado o dia 03/04/2025 12:00, para realização de Audiência de Instrução, devendo a secretaria cumprir o necessário para a realização do ato.
Intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s).
Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTk4OTY5ZTYtMzgwMy00YjA1LWIyOTMtYmMwMTA3NTlhYWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ad568b7f-e9f2-4044-9b75-b8a2ac7b62cb%22%7d Ananindeua, 9 de janeiro de 2025.
LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua -
23/01/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 16:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0002658-61.2013.8.14.0006 (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB).
De ordem da Exma.
Sra.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, fica designado o dia 03/04/2025 12:00, para realização de Audiência de Instrução, devendo a secretaria cumprir o necessário para a realização do ato.
Intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s).
Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTk4OTY5ZTYtMzgwMy00YjA1LWIyOTMtYmMwMTA3NTlhYWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ad568b7f-e9f2-4044-9b75-b8a2ac7b62cb%22%7d Ananindeua, 9 de janeiro de 2025.
LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua -
09/01/2025 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 21:25
Audiência Instrução redesignada para 03/04/2025 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
11/08/2024 03:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 07:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:20
Juntada de Decisão
-
12/07/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 19:26
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2024 19:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 03:06
Decorrido prazo de RENATO GOMES DAMASCENO em 28/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2024 10:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2024 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 21:57
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 12:08
Audiência Instrução redesignada para 12/07/2024 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
30/09/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:42
Audiência Instrução redesignada para 27/05/2024 11:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
03/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 12:10
Audiência Instrução redesignada para 03/10/2022 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
18/04/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2022 15:38
Audiência Instrução designada para 25/04/2022 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
21/12/2021 12:11
Processo migrado do sistema Libra
-
21/12/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 11:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/12/2021 16:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/12/2021 09:41
Remessa
-
09/12/2021 09:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026586120138140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 3371 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3371 para 3372. - Nr inquerito alte
-
08/12/2021 21:39
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCELO NORONHA CASSIMIRO, que representava a parte ANDERSON CLEBSON DE LIMA MIRANDA no processo 00026586120138140006.
-
07/12/2021 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 08:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/12/2021 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2021 10:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/08/2021 12:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/08/2021 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2021 12:13
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
23/08/2021 12:12
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
23/08/2021 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2021 12:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/08/2021 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/08/2021 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/08/2021 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/06/2021 10:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8151-53
-
18/06/2021 10:39
Remessa - sim
-
18/06/2021 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2021 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2021 12:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2021 12:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/01/2021 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2021 12:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/01/2021 12:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/09/2020 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2020 12:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/09/2020 11:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/09/2020 11:56
CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
02/09/2020 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2020 11:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/07/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2020 11:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/03/2020 20:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/03/2020 20:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/03/2020 20:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2020 20:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/03/2020 10:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
-
05/03/2020 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/03/2020 14:24
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/03/2020 14:22
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
04/03/2020 14:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
04/03/2020 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2019 23:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2019 23:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/09/2019 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 09:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/08/2019 09:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/07/2019 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2019 14:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2019 13:09
A SECRETARIA
-
22/07/2019 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 12:40
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
22/07/2019 11:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/07/2019 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 10:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/07/2019 10:04
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/07/2019 10:01
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 13:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/07/2019 13:07
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
15/07/2019 13:07
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
15/07/2019 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2019 09:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
-
01/07/2019 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/06/2019 09:44
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
26/06/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2019 12:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
26/06/2019 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2019 15:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6009-54
-
24/06/2019 15:43
Remessa - 297/2019 pc DY213074342BR
-
24/06/2019 15:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2019 15:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/06/2019 14:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/06/2019 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2019 14:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
14/06/2019 14:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/06/2019 12:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO
-
10/06/2019 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/06/2019 11:48
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/06/2019 11:01
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/06/2019 10:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
10/06/2019 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2019 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2019 10:26
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
10/09/2018 12:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2018 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2018 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2018 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2018 14:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-63
-
06/09/2018 14:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-63
-
06/09/2018 14:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-63
-
06/09/2018 14:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-63
-
06/09/2018 14:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-63
-
06/09/2018 14:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-63
-
06/09/2018 14:28
Remessa
-
06/09/2018 14:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2018 14:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2018 10:53
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2018 12:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/08/2018 12:52
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
24/08/2018 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2018 11:07
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
23/08/2018 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/08/2018 12:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/08/2018 12:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/08/2018 12:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2018 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2018 11:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/08/2018 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2018 11:17
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/08/2018 11:17
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/07/2018 12:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/07/2018 12:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/07/2018 12:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/07/2018 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2018 11:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5929-07
-
18/07/2018 11:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5929-07
-
18/07/2018 11:21
Remessa - OF 159/2018 GAB DRH
-
18/07/2018 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2018 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2018 11:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/07/2018 11:59
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
11/07/2018 11:59
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/07/2018 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2018 09:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA
-
04/07/2018 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2018 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2018 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2018 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/06/2018 13:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2880-05
-
29/06/2018 13:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2880-05
-
29/06/2018 13:02
Remessa - OF 729/2018 JT634730040BR
-
29/06/2018 13:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2018 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2018 10:47
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
26/06/2018 10:47
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/06/2018 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2018 12:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
-
21/06/2018 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/06/2018 12:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA
-
21/06/2018 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/06/2018 12:05
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/06/2018 12:05
MANDADO(S) A CENTRAL
-
20/06/2018 14:56
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
20/06/2018 14:44
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
20/06/2018 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2018 14:25
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
20/06/2018 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2018 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2018 14:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/06/2018 14:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 14:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 14:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2018 11:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/05/2018 12:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/05/2018 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2018 10:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/05/2018 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2018 12:52
Morte do agente - Morte do agente
-
14/05/2018 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/05/2018 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/05/2018 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2018 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/05/2018 15:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5794-19
-
08/05/2018 15:05
Remessa
-
08/05/2018 15:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 15:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2018 09:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2018 09:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/04/2018 09:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2018 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2018 18:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0923-46
-
17/04/2018 18:04
Remessa - OFICIO 85018/18 - CARTORIO GIVALDO ARAUJO
-
17/04/2018 18:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2018 18:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2018 08:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/04/2018 08:14
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
17/04/2018 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2018 08:13
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/04/2018 08:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/04/2018 08:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/04/2018 08:54
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/04/2018 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2018 08:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2018 08:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2018 09:14
EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
-
09/04/2018 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2018 09:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2018 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/04/2018 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/04/2018 18:55
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
07/04/2018 18:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2018 19:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1886-14
-
06/04/2018 19:35
Remessa - OFICIO Nº 225/2018 - CARTORIO DO 4º OFICIO ANEXA CERTIDÃO DE OBITO DE ANDERSON CLEBSON DE LIMA MIRANDA
-
06/04/2018 19:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2018 19:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/04/2018 16:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/04/2018 16:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/04/2018 16:21
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/04/2018 16:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 12:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/04/2018 12:42
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/04/2018 12:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/04/2018 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2018 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2018 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2018 14:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3010-22
-
22/03/2018 14:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3010-22
-
22/03/2018 14:02
Remessa - OF N186-2018
-
22/03/2018 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/03/2018 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/03/2018 14:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2976-27
-
22/03/2018 14:00
Remessa - OF N22/2018
-
22/03/2018 14:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/03/2018 14:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2018 08:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/03/2018 12:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA
-
08/03/2018 12:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA
-
08/03/2018 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/03/2018 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/03/2018 12:07
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/03/2018 12:07
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/03/2018 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
-
08/03/2018 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/03/2018 09:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
08/03/2018 08:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
07/03/2018 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 14:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 14:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 14:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 14:01
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 14:00
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:59
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:58
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/03/2018 13:47
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
07/03/2018 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:45
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
07/03/2018 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/03/2018 13:43
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
07/03/2018 13:43
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
07/03/2018 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 13:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/05/2017 10:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/05/2017 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2017 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/05/2017 17:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8781-03
-
18/05/2017 17:34
Remessa
-
18/05/2017 17:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2017 17:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2017 17:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8770-36
-
18/05/2017 17:32
Remessa
-
18/05/2017 17:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2017 17:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2017 13:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2017 13:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2017 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2017 08:57
Mero expediente - Mero expediente
-
26/04/2017 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2017 09:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/04/2017 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2017 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2017 09:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/11/2016 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/11/2016 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2016 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2016 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2016 17:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0384-83
-
29/11/2016 17:52
Remessa
-
29/11/2016 17:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2016 17:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2016 08:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2016 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/10/2016 12:50
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
31/10/2016 12:49
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
31/10/2016 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2016 09:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/10/2016 09:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
31/10/2016 09:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
31/10/2016 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2016 09:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/10/2016 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2016 09:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
31/10/2016 09:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/10/2016 16:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/10/2016 16:51
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/10/2016 16:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/10/2016 16:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2016 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2016 10:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/10/2016 10:40
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 10:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 10:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/10/2016 10:40
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 10:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 10:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/10/2016 10:39
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2016 16:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/10/2016 16:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/10/2016 16:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/10/2016 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2016 13:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/10/2016 13:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/10/2016 13:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/10/2016 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2016 09:14
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/09/2016 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2016 09:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/09/2016 09:14
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/09/2016 10:53
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/09/2016 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA
-
19/09/2016 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/09/2016 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
-
19/09/2016 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
-
19/09/2016 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/09/2016 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/09/2016 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS
-
19/09/2016 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/09/2016 10:27
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/09/2016 10:27
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/09/2016 10:27
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/09/2016 10:27
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/09/2016 09:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA
-
16/09/2016 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/09/2016 09:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
-
16/09/2016 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/09/2016 09:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2016 11:53
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2016 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:51
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2016 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2016 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:49
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
15/09/2016 11:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2016 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:47
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
15/09/2016 11:47
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2016 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:45
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
15/09/2016 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:43
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/09/2016 11:40
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2016 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:16
SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM ANDAMENTO.
-
04/04/2016 09:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/03/2016 13:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2016 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2016 12:19
Mero expediente - Mero expediente
-
18/03/2016 11:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/03/2016 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/03/2016 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/03/2016 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/03/2016 18:00
Remessa
-
15/03/2016 18:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2016 18:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/02/2016 10:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/02/2016 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/02/2016 13:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO NORONHA CASSIMIRO (8891827), que representa a parte ANDERSON CLEBSON DE LIMA MIRANDA (4953582) no processo 00026586120138140006.
-
22/02/2016 13:03
Remessa
-
22/02/2016 13:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/02/2016 13:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/02/2016 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2016 09:13
Mero expediente - Mero expediente
-
22/02/2016 09:12
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2016 09:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/02/2016 08:45
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
19/02/2016 10:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/02/2016 10:34
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/02/2016 09:17
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/02/2016 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2016 09:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/02/2016 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2016 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/02/2016 14:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/02/2016 14:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/02/2016 08:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/02/2016 08:29
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/01/2016 15:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/01/2016 15:14
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/01/2016 15:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2016 15:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/01/2016 15:21
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/01/2016 09:34
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/01/2016 13:54
À DEFENSORIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA 22/06/2016
-
07/01/2016 10:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/01/2016 10:31
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/12/2015 13:53
À DEFENSORIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA 22/06/2016
-
16/12/2015 13:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUDIÊNCIA 22/02/2016
-
16/12/2015 11:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
-
16/12/2015 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 11:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES
-
16/12/2015 11:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES
-
16/12/2015 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 11:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : TEDY RONY LUZ DUARTE
-
16/12/2015 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 11:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
-
16/12/2015 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 11:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES
-
16/12/2015 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2015 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2015 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2015 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2015 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2015 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/12/2015 13:37
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 13:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/12/2015 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 13:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/12/2015 12:40
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 12:38
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 12:37
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 12:33
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 12:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2015 12:29
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2015 12:27
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/12/2015 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2015 10:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/08/2015 13:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 10:36
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
25/08/2015 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2015 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2015 10:35
Mero expediente - Mero expediente
-
24/08/2015 10:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/08/2015 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/08/2015 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2015 14:50
Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
-
21/08/2015 14:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2015 14:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2015 10:48
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2015 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2015 13:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2015 13:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2015 13:41
Mero expediente - Mero expediente
-
28/07/2015 11:00
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
28/07/2015 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2015 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2015 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2015 15:57
Remessa
-
27/07/2015 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/07/2015 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2015 12:39
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/07/2015 12:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2015 11:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/07/2015 11:48
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
13/07/2015 11:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/07/2015 11:21
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/07/2015 11:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/07/2015 11:21
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/06/2015 13:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/06/2015 13:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/06/2015 11:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/06/2015 12:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/06/2015 12:37
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/06/2015 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/06/2015 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/06/2015 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2015 09:38
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/06/2015 13:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA
-
10/06/2015 13:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/06/2015 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/06/2015 10:42
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/06/2015 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2015 14:21
Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
-
09/06/2015 14:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/06/2015 14:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2015 13:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR para : JOSE LUIZ SANTOS
-
02/06/2015 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/06/2015 13:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO para : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR
-
02/06/2015 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/06/2015 13:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO para : JOSE LUIZ SANTOS
-
02/06/2015 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/06/2015 10:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/06/2015 10:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/05/2015 08:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO para : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO
-
29/05/2015 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
29/05/2015 08:36
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR para : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO
-
29/05/2015 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/05/2015 13:48
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO
-
28/05/2015 13:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/05/2015 13:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR
-
28/05/2015 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/05/2015 12:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO
-
28/05/2015 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/05/2015 12:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2015 12:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR
-
28/05/2015 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/05/2015 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/05/2015 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/05/2015 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/05/2015 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/05/2015 10:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2015 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 10:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/05/2015 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 10:03
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
28/05/2015 10:01
CONDUCAO - CONDUCAO
-
28/05/2015 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 09:59
CONDUCAO - CONDUCAO
-
28/05/2015 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 09:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/05/2015 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 09:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/05/2015 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 09:57
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/05/2015 15:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/05/2015 15:59
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/05/2015 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2015 09:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/05/2015 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2015 09:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/05/2015 16:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA
-
04/05/2015 16:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/05/2015 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
30/04/2015 13:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/04/2015 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2015 13:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/04/2015 13:21
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
30/04/2015 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2015 09:54
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/04/2015 11:11
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/04/2015 12:29
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
25/03/2015 11:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2015 11:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/03/2015 22:30
ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
-
17/03/2015 10:49
MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/5870-86 para Revogado.
-
17/03/2015 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2015 10:49
Prisão - Prisão
-
17/03/2015 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/03/2015 09:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2015 09:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/03/2015 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/03/2015 10:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/03/2015 10:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
11/03/2015 15:59
Remessa
-
11/03/2015 15:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2015 15:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/03/2015 12:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2015 12:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2015 12:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2015 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/03/2015 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/03/2015 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2015 09:42
Remessa
-
02/03/2015 09:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/03/2015 09:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/02/2015 14:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/02/2015 14:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/02/2015 14:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/02/2015 12:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/02/2015 12:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/02/2015 10:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/02/2015 22:30
ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
-
10/02/2015 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2015 11:03
Mero expediente - Mero expediente
-
10/02/2015 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2015 10:52
MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/5870-86 para Revogado.
-
10/02/2015 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2015 10:52
Não-Admissão - Prisão
-
10/02/2015 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/02/2015 09:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (4061827), que representa a parte RENATO GOMES DAMASCENO (492286) no processo 00026586120138140006.
-
10/02/2015 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/02/2015 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/02/2015 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/02/2015 14:46
Remessa - MINISTERIO PUBLICO
-
09/02/2015 14:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/02/2015 14:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2015 13:16
Remessa - OFICIO Nº 102/2015 DP2
-
04/02/2015 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/02/2015 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2015 10:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2015 10:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/02/2015 10:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2015 10:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/02/2015 10:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2015 10:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/02/2015 10:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2015 10:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/02/2015 10:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2015 10:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/02/2015 10:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2015 10:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/02/2015 10:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2015 08:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/02/2015 08:01
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/02/2015 08:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2015 08:00
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
02/02/2015 17:53
Remessa - OF. 129/2015 - 29º BATALHÃO
-
02/02/2015 17:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2015 17:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2015 16:56
Remessa - RESPOSTA AO RÉU- ALEGAÇÕES PRELIMINARES
-
02/02/2015 16:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2015 16:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2015 16:55
Remessa
-
02/02/2015 16:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2015 16:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2015 11:20
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/01/2015 09:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/01/2015 09:50
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2015 09:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/01/2015 09:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2015 09:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/01/2015 09:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2015 09:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/01/2015 09:26
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2015 09:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/01/2015 09:25
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/12/2014 11:17
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/12/2014 14:17
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/12/2014 11:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
12/12/2014 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
11/12/2014 15:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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11/12/2014 15:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL FILHO
-
11/12/2014 15:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
11/12/2014 15:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL FILHO
-
11/12/2014 15:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
11/12/2014 15:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL FILHO
-
11/12/2014 15:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES
-
11/12/2014 15:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:52
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
11/12/2014 15:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL FILHO
-
11/12/2014 15:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 15:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
11/12/2014 15:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 12:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/12/2014 11:22
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2014 09:06
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 09:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/12/2014 09:03
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 09:03
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 09:02
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 09:02
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 08:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 08:48
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 08:48
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 08:48
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 08:47
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2014 08:47
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/12/2014 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2014 11:07
PROVIDENCIAR OUTROS
-
27/08/2014 09:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/08/2014 08:31
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
27/08/2014 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2014 08:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/08/2014 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2014 12:04
Mero expediente - Mero expediente
-
22/08/2014 11:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/08/2014 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/08/2014 13:51
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/08/2014 17:38
Remessa - DEFENSORIA PUBLICA
-
04/08/2014 17:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2014 17:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/07/2014 10:55
REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
24/07/2014 11:05
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
22/07/2014 16:22
ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
-
22/07/2014 11:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/07/2014 11:08
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
22/07/2014 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2014 13:32
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/07/2014 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/07/2014 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/07/2014 11:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/07/2014 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2014 08:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/07/2014 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2014 08:40
Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
-
04/07/2014 09:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/07/2014 15:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2014 15:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/01/2014 08:19
AGUARDANDO PRAZO
-
08/01/2014 11:34
AGUARDANDO A PARTE
-
08/01/2014 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2014 11:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/01/2014 11:28
Citação CITACAO
-
08/01/2014 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/01/2014 13:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
19/12/2013 14:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/12/2013 14:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2013 11:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2013 11:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/11/2013 12:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARÃES
-
26/11/2013 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/11/2013 12:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
-
26/11/2013 12:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/11/2013 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/11/2013 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL
-
25/11/2013 12:32
AGUARDANDO PRAZO
-
25/11/2013 12:06
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
25/11/2013 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2013 12:05
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
25/11/2013 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2013 10:36
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/11/2013 09:32
Denúncia - Denúncia
-
14/11/2013 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2013 09:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/10/2013 11:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
09/10/2013 11:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/10/2013 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2013 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2013 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2013 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2013 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2013 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2013 10:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/10/2013 15:10
Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7097-08 conforme CA 117329.
-
07/10/2013 15:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/10/2013 15:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002658-61.2013.8.14.0006 em distribuição por continuidade
-
07/10/2013 15:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 6º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA
-
22/08/2013 10:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2013 18:08
Remessa
-
20/08/2013 18:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2013 18:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2013 13:12
Remessa - OF 215/2013-CART 14 SU LAUDO 1234/2013
-
20/06/2013 13:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2013 13:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/06/2013 12:27
A CORREGEDORIA - IPL Nº28/2013.000008-7 Autoridade: JOSE FRANCISCO SOMBRA SOARES
-
19/06/2013 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2013 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2013 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2013 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2013 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2013 13:45
Remessa - MP
-
18/06/2013 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2013 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2013 14:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2013 17:26
Remessa - CORREGEDORIA GERAL
-
28/05/2013 17:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/05/2013 17:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/05/2013 13:40
Remessa - OF 160/2013 CART 14ª SU
-
08/05/2013 13:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/05/2013 13:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/03/2013 10:24
A CORREGEDORIA
-
22/03/2013 10:22
A CORREGEDORIA
-
22/03/2013 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/03/2013 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2013 19:49
Remessa
-
20/03/2013 19:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/03/2013 19:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2013 09:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2013 11:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
13/03/2013 11:01
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: TRIBUNAL DO JURI, da Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA para Vara: 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: 9º OFICIO
-
12/03/2013 18:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
12/03/2013 18:17
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 9º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2013
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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