TJPA - 0816136-96.2024.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/03/2026 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JANE DE SOUSA LIMA em 11/08/2025 23:59.
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16/08/2025 02:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
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06/08/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:57
Publicado Decisão em 05/08/2025.
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05/08/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 09:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. 0816136-96.2024.8.14.0401 DECISÃO Verifica-se que os presentes autos foram baixados para esta instância de primeiro grau, após Acórdão proferido pela 2ª Turma de Direito Penal, que determinou o regular prosseguimento do feito.
Assim, recebo a denúncia contra o nacional EDINALDO LIMA DA NATIVIDADE, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §13 )lesão corporal) e art. 147 (ameaça), ambos do CPB.
Tendo em vista que o réu já apresentou resposta à acusação, dou prosseguimento ao feito e designo o dia 11 de MARÇO de 2026, às 09h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, bem como aos demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.
Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr.
Oficial de Justiça para fins de intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.
Autorizo desde já, caso necessário, o cumprimento de mandados em regime de plantão/urgência.
Intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Cumpra-se.
Publique-se.
Belém (PA), 1 de agosto de 2025.
LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher -
01/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 11:24
Conclusos para decisão
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20/05/2025 20:22
Juntada de ato ordinatório
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo nº 0816136-96.2024.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de ação penal em que Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito da Decisão que rejeitou a denúncia em relação ao delito de ameaça.
As partes já apresentaram suas razões ao recurso.
Reapreciando a matéria, entendo que não deva ser modificada ou reconsiderada a Decisão que rejeitou a denúncia sentença que rejeitou a denúncia quanto ao crime de ameaça, uma vez que não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar a decisão deste juízo, razão pela qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.
Intimo o Ministério Público e a Defesa, via sistema PJE.
Belém/PA, 13 de janeiro de 2025.
OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher -
13/01/2025 12:41
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
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13/01/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2024 09:14
Conclusos para decisão
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12/09/2024 11:45
Juntada de despacho
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08/08/2024 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 11:44
Distribuído por dependência
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08/08/2024 03:36
Publicado Decisão em 08/08/2024.
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08/08/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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06/08/2024 14:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 16:45
Decorrido prazo de EDINALDO LIMA DA NATIVIDADE em 30/07/2024 23:59.
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25/07/2024 04:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
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25/07/2024 04:07
Decorrido prazo de JANE DE SOUSA LIMA em 23/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:53
Conclusos para decisão
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22/07/2024 12:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
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22/07/2024 00:10
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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21/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
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19/07/2024 07:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/07/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 14:04
Conclusos para despacho
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17/07/2024 14:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
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03/07/2024 08:58
Decorrido prazo de JANE DE SOUSA LIMA em 25/06/2024 23:59.
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03/07/2024 08:52
Decorrido prazo de EDINALDO LIMA DA NATIVIDADE em 01/07/2024 23:59.
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17/06/2024 15:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/06/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 18:11
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2024 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2024 13:50
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 09:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 09:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/05/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 10:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/05/2024 11:40
Conclusos para decisão
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07/05/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 10:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
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07/05/2024 10:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:17
Conclusos para decisão
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07/02/2024 06:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:37
Juntada de Petição de diligência
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15/12/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 13:55
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 07:11
Decorrido prazo de JANE DE SOUSA LIMA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 07:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
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16/11/2023 16:59
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2023 16:59
Mandado devolvido cancelado
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14/11/2023 13:04
Expedição de Mandado.
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14/11/2023 12:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/11/2023 01:52
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 08:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:59
Recebida a denúncia contra EDINALDO LIMA DA NATIVIDADE (INDICIADO)
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10/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
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23/07/2023 15:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 05:31
Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 22/06/2023 23:59.
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20/07/2023 18:13
Decorrido prazo de JANE DE SOUSA LIMA em 16/06/2023 23:59.
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20/07/2023 18:13
Decorrido prazo de EDINALDO LIMA DA NATIVIDADE em 16/06/2023 23:59.
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20/07/2023 18:12
Decorrido prazo de JANE DE SOUSA LIMA em 16/06/2023 23:59.
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20/07/2023 18:11
Decorrido prazo de EDINALDO LIMA DA NATIVIDADE em 16/06/2023 23:59.
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04/07/2023 14:16
Juntada de Petição de denúncia
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03/07/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2023 09:06
Conclusos para decisão
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30/05/2023 01:21
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/05/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 09:09
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/05/2023 10:26
Conclusos para decisão
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08/05/2023 10:01
Juntada de Certidão
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04/05/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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