TJPA - 0020532-08.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 01:56
Publicado Sentença em 26/09/2025.
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26/09/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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24/09/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 08:31
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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19/09/2025 08:45
Juntada de Certidão
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10/09/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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09/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0020532-08.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GICELY DE NAZARE LIMA PEREIRA REU: ORION INCORPORADORA LTDA, AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por GICELY DE NAZARÉ LIMA PEREIRA em face de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, ORION INCORPORADORA LTDA e AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA, decorrente de contrato de promessa de compra e venda celebrado em 18 de maio de 2010 para aquisição da unidade autônoma nº 404-A, do Edifício Torre Marin, pelo valor de R$ 201.668,58.
A autora alega atraso na entrega do imóvel, cuja conclusão estava prevista para 01 de março de 2013, e divergência de metragem, sustentando que a área privativa real seria inferior aos 65,37m² contratados, pleiteando abatimento proporcional do preço, indenização por lucros cessantes e danos morais.
As requeridas apresentaram contestações refutando as alegações autorais, sendo que a ré ORION INCORPORADORA LTDA formulou pedido reconvencional postulando a condenação da autora ao pagamento do saldo devedor no montante de R$ 331.907,54, acrescido de multa moratória e honorários advocatícios.
Por meio da decisão saneadora de ID 60932969, datada de 06 de maio de 2021, foram rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e suspensão do processo, acolhida a impugnação ao valor da causa, fixados os pontos controvertidos e determinada a especificação de provas pelas partes.
Em resposta à intimação, a ré CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA manifestou desinteresse na produção de novas provas e não se opôs ao julgamento antecipado (ID 2860).
A ré ORION INCORPORADORA LTDA, por sua vez, requereu a produção de prova pericial para aferição da metragem do imóvel e a oitiva da parte autora (ID 2877).
A autora ratificou os termos da inicial e manifestou interesse no prosseguimento do feito (ID 117943012). É o breve relatório.
DECIDO.
Passo à análise dos requerimentos probatórios formulados pelas partes, especificamente o pedido de produção de prova pericial técnica e oitiva da parte autora apresentado pela ré ORION INCORPORADORA LTDA.
I.
DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA O artigo 370 do Código de Processo Civil confere ao magistrado a prerrogativa de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, estabelecendo que "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." A análise da necessidade de produção de prova pericial deve considerar os elementos probatórios já constantes dos autos e a suficiência destes para a formação do convencimento judicial sobre todas as questões controvertidas fixadas na decisão saneadora.
No presente caso, a questão controvertida central da ação principal refere-se à alegada divergência entre a metragem contratada (65,37m²) e a área efetivamente entregue.
Para fundamentar sua pretensão, a autora apresentou laudo técnico particular elaborado pelo Engenheiro Civil Marcus Vinicius Pereira de Freitas (ID 60932360), que teria constatado diferença na metragem do imóvel.
Em contrapartida, as requeridas apresentaram o "Habite-se" da obra, expedido em 02 de março de 2015, que atesta a área construída da unidade 404A como sendo exatamente de 65,37m² (ID 60932816), correspondente à metragem contratual.
Observo que o "Habite-se" constitui documento oficial expedido pelo Poder Público municipal após rigorosa vistoria técnica realizada por profissionais habilitados, possuindo presunção de veracidade nos termos do artigo 405 do Código de Processo Civil.
Este documento tem por finalidade atestar que a edificação foi executada em conformidade com o projeto aprovado e com as normas técnicas aplicáveis.
Por outro lado, o laudo técnico particular apresentado pela autora contém contradições internas significativas, indicando ora 53,36m², ora 46,53m² como área real da unidade, o que compromete sobremaneira sua credibilidade técnica e científica.
Tais divergências internas revelam imprecisão metodológica que afeta a confiabilidade dos dados apresentados.
Ademais, a contraposição entre documento oficial de natureza pública e laudo técnico particular com inconsistências internas fornece elementos suficientes para a formação do convencimento judicial sobre a questão da metragem, dispensando-se a produção de nova prova pericial.
Considerando que competia à autora, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e que os elementos probatórios já constantes dos autos são suficientes para análise da questão controvertida, entendo que a produção de prova pericial técnica mostra-se desnecessária.
II.
DO PEDIDO DE OITIVA DA PARTE AUTORA Quanto ao requerimento de oitiva da parte autora, verifico que as questões controvertidas possuem natureza eminentemente técnica e documental, relacionadas à medição de área construída, cumprimento de prazos contratuais e cálculo de valores devidos, não dependendo de declarações subjetivas da parte para sua elucidação.
A alegada divergência de metragem, se existente, seria constatável através de análise técnica dos documentos já constantes dos autos (contrato, projeto aprovado, "Habite-se" e laudo particular), não através de percepção pessoal da adquirente.
Quanto ao alegado atraso na entrega, os marcos temporais relevantes encontram-se documentalmente comprovados através do contrato (que estabelece o prazo de entrega) e do "Habite-se" (que atesta a data de conclusão da obra), dispensando-se depoimento pessoal para sua verificação.
Os elementos documentais já carreados aos autos são suficientes para a formação do convencimento judicial sobre todas as questões controvertidas, tornando desnecessária a dilação probatória requerida.
III.
DA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO O pedido reconvencional formulado pela ré ORION INCORPORADORA LTDA, que pleiteia a condenação da autora ao pagamento do saldo devedor no montante de R$ 331.907,54, também encontra amparo probatório suficiente nos elementos já constantes dos autos.
A documentação contratual apresentada demonstra as obrigações assumidas pelas partes, os valores pactuados e as condições de pagamento.
O "Habite-se" comprova a conclusão da obra em 02 de março de 2015, constituindo o marco temporal para exigibilidade do saldo devedor.
Os cálculos apresentados pela reconvinte, baseados nos valores contratuais corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos previstos em contrato, possuem fundamento documental que dispensa dilação probatória adicional para sua verificação.
IV.
DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE O princípio da economia processual, consagrado no artigo 4º do Código de Processo Civil, determina que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." A produção das provas requeridas resultaria em significativo dispêndio de tempo e recursos sem utilidade prática correspondente, considerando-se que os elementos já constantes dos autos fornecem substrato probatório suficiente para o julgamento de todas as questões controvertidas, tanto da ação principal quanto da reconvenção.
A dilação probatória desnecessária constitui óbice à efetividade da prestação jurisdicional, especialmente quando já se encontram presentes nos autos todos os elementos necessários para a formação do convencimento judicial.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil e nos princípios da economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, INDEFIRO os pedidos de produção de prova pericial técnica e de oitiva da parte autora formulados pela ré ORION INCORPORADORA LTDA.
Os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para o julgamento antecipado do mérito de todas as questões controvertidas, tanto da ação principal quanto da reconvenção.
Declaro encerrada a fase instrutória do processo.
INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, nos termos do artigo 364 do Código de Processo Civil.
Após o transcurso dos prazos, VENHAM-ME os autos conclusos para prolação da sentença de mérito.
Belém, data de assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051115205800000000057963256 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115210000000000057963257 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115210200000000057963258 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115210400000000057963260 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115210600000000057963262 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115210800000000057963277 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115211000000000057963278 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115211100000000057963729 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115211400000000057963730 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115211500000000057963731 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115211700000000057963735 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115211900000000057963737 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051115212500000000057963740 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115212700000000057963742 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115212900000000057963744 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115213200000000057963754 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051115213300000000057963757 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115213600000000057963760 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115213900000000057963763 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115214000000000057963766 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115214100000000057963769 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115214300000000057963772 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115214500000000057963775 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051115214700000000057963777 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051115215000000000057963780 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051115215100000000057963784 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051115215200000000057963787 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051115215500000000057963789 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051115215700000000057963792 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115215800000000057963794 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115220100000000057963797 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115220300000000057963800 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115220600000000057963805 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115220700000000057963809 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115221000000000057963812 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115221100000000057963815 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115221200000000057963817 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115221400000000057963820 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115221600000000057963823 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e 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22051115222900000000057963848 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115223100000000057963851 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115223200000000057963852 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115223400000000057963861 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115223600000000057963864 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051115223800000000057963867 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115224000000000057963872 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051115224200000000057963874 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051115224300000000057963880 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051115224500000000057963883 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051115224600000000057963887 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051115224700000000057963889 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051115225000000000057963891 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115225100000000057963899 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115225200000000057963902 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0030.pdf Documento de Migração 22051115225500000000057963905 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0031.pdf Documento de Migração 22051115225700000000057963908 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0032.pdf Documento de Migração 22051115225800000000057963911 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0033.pdf Documento de Migração 22051115230100000000057963912 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0034.pdf Documento de Migração 22051115230200000000057963913 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0035.pdf Documento de Migração 22051115230400000000057963914 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115230700000000057963915 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115230900000000057963916 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115231000000000057963917 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115231200000000057963918 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115231200000000057964029 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115231400000000057964030 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115231500000000057964031 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115231600000000057964032 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115231600000000057964033 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115231800000000057964034 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115231800000000057964045 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115231900000000057964046 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115231900000000057964047 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051115231900000000057964048 Habilitação nos autos Petição 22071313573920900000066635064 Habilitação nos autos Petição 22090517010913900000072938144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011617365162200000080674229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011617365162200000080674229 Petição Petição 23012015121264700000080955003 Petição Petição 23012015174811800000080955009 Concordância com a Migração Petição 23012512244337900000081142179 Substabelecimento FB Substabelecimento 23012512250032300000081142180 Petição Petição 23020216310975600000081649250 Habilitação nos autos Petição 24021521280535200000102434757 PETICAO Petição 24021521280552500000102434758 SubstabelecimentoVLMmigracaofinalcompressed Substabelecimento 24021521280604100000102434759 Despacho Despacho 24053008565937000000109256598 Petição Petição 24061816372466600000110503392 Substabelecimento Substabelecimento 24061816372506500000110503394 Certidão Certidão 24100412455247300000120312021 Decisão Decisão 25011509103297200000125750453 Certidão Certidão 25020313412015300000126892305 HABILITÇÃO Petição 25020710121500500000127206945 Procuração Orion Incorporadora - João Felipe Instrumento de Procuração 25020710121520600000127218517 AJ - CNH Felipe Documento de Identificação 25020710121541300000127221431 AJ - Compromisso Administrador 2023 Documento de Comprovação 25020710121570900000127221432 AJ - Despacho nomeação João Felipe Documento de Comprovação 25020710121623400000127221434 AJ - RI - Orion Documento de Comprovação 25020710121670300000127221435 Petição Petição 25021115504404100000127479371 Petição - Renuncia ao instrumento de procuracao Petição 25021116254843800000127483449 Certidão de custas Certidão de custas 25032010081659000000129756053 -
06/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 11:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
20/03/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 02:32
Decorrido prazo de GICELY DE NAZARE LIMA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:52
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:52
Decorrido prazo de AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:29
Decorrido prazo de AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:29
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 23:24
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
03/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 01:59
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
01/02/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0020532-08.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GICELY DE NAZARE LIMA PEREIRA REU: ORION INCORPORADORA LTDA, AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Em id. 60932969 - Pág. 1 este Juízo determinou que fosse retificado o valor da causa para o montante de R$181.962,00 e que a parte autora fosse intimada para recolher as custas complementares devidas.
Em id. 60932970 - Pág. 2 foi certificada a alteração do valor da causa, sem, contudo, informar sobre a intimação da parte autora para recolhimento das custas complementares.
Assim, fica a parte autora intimada, por seus advogados habilitados nos autos, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas complementares devidas e comprovar tal pagamento nos autos, sob pena de não prosseguimento do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Decorrido o prazo, certifique-se.
Após, conclusos.
Belém, data de assinatura no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051115205800000000057963256 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115210000000000057963257 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115210200000000057963258 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115210400000000057963260 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115210600000000057963262 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115210800000000057963277 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115211000000000057963278 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115211100000000057963729 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115211400000000057963730 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115211500000000057963731 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115211700000000057963735 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115211900000000057963737 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051115212500000000057963740 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115212700000000057963742 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115212900000000057963744 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115213200000000057963754 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051115213300000000057963757 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115213600000000057963760 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115213900000000057963763 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115214000000000057963766 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115214100000000057963769 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115214300000000057963772 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115214500000000057963775 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051115214700000000057963777 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051115215000000000057963780 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051115215100000000057963784 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051115215200000000057963787 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051115215500000000057963789 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051115215700000000057963792 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115215800000000057963794 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115220100000000057963797 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115220300000000057963800 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115220600000000057963805 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115220700000000057963809 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115221000000000057963812 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115221100000000057963815 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115221200000000057963817 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115221400000000057963820 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115221600000000057963823 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115221800000000057963826 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115222000000000057963829 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115222100000000057963832 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115222200000000057963833 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115222400000000057963837 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115222600000000057963841 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115222800000000057963845 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115222900000000057963848 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115223100000000057963851 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115223200000000057963852 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115223400000000057963861 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115223600000000057963864 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051115223800000000057963867 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115224000000000057963872 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051115224200000000057963874 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051115224300000000057963880 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051115224500000000057963883 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051115224600000000057963887 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051115224700000000057963889 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051115225000000000057963891 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115225100000000057963899 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115225200000000057963902 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0030.pdf Documento de Migração 22051115225500000000057963905 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0031.pdf Documento de Migração 22051115225700000000057963908 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0032.pdf Documento de Migração 22051115225800000000057963911 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0033.pdf Documento de Migração 22051115230100000000057963912 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0034.pdf Documento de Migração 22051115230200000000057963913 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0035.pdf Documento de Migração 22051115230400000000057963914 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115230700000000057963915 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115230900000000057963916 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115231000000000057963917 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115231200000000057963918 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115231200000000057964029 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115231400000000057964030 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115231500000000057964031 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115231600000000057964032 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115231600000000057964033 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115231800000000057964034 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115231800000000057964045 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115231900000000057964046 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115231900000000057964047 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051115231900000000057964048 Habilitação nos autos Petição 22071313573920900000066635064 Habilitação nos autos Petição 22090517010913900000072938144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011617365162200000080674229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011617365162200000080674229 Petição Petição 23012015121264700000080955003 Petição Petição 23012015174811800000080955009 Concordância com a Migração Petição 23012512244337900000081142179 Substabelecimento FB Substabelecimento 23012512250032300000081142180 Petição Petição 23020216310975600000081649250 Habilitação nos autos Petição 24021521280535200000102434757 PETICAO Petição 24021521280552500000102434758 SubstabelecimentoVLMmigracaofinalcompressed Substabelecimento 24021521280604100000102434759 Despacho Despacho 24053008565937000000109256598 Petição Petição 24061816372466600000110503392 Substabelecimento Substabelecimento 24061816372506500000110503394 Certidão Certidão 24100412455247300000120312021 -
15/01/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 03:01
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 02:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 01:43
Decorrido prazo de AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA em 14/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2023 02:29
Decorrido prazo de AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA em 10/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:24
Processo migrado do sistema Libra
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 11:05
REMESSA INTERNA
-
04/04/2022 15:58
Remessa
-
14/12/2021 10:22
REMESSA INTERNA
-
30/09/2021 11:07
Remessa
-
29/09/2021 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
29/09/2021 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
29/09/2021 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/09/2021 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
29/09/2021 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
29/09/2021 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/09/2021 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
29/09/2021 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
29/09/2021 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/08/2021 13:26
AGUARDANDO PRAZO
-
30/08/2021 13:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
30/08/2021 13:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
30/08/2021 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2021 09:22
AGUARDANDO PRAZO
-
25/08/2021 13:27
AGUARDANDO PRAZO
-
16/08/2021 14:46
AGUARDANDO PRAZO
-
06/08/2021 17:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/08/2021 16:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2021 16:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/06/2021 13:10
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
25/06/2021 15:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0642-27
-
25/06/2021 15:27
Remessa
-
25/06/2021 15:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2021 15:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2021 11:35
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECONVENÇÃO
-
09/06/2021 12:13
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
08/06/2021 18:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3398-05
-
08/06/2021 18:16
Remessa
-
08/06/2021 18:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2021 18:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/06/2021 17:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3366-04
-
08/06/2021 17:58
Remessa
-
08/06/2021 17:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2021 17:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/06/2021 13:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7611-30
-
07/06/2021 13:46
Remessa
-
07/06/2021 13:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2021 13:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/06/2021 08:29
À UNAJ
-
01/06/2021 11:57
AGUARDANDO REMESSA
-
01/06/2021 11:50
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
01/06/2021 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2021 11:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/06/2021 11:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00205320820178140301: - Valor de causa alterado de 112202.58 para 181962.0. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Ação Coletiva: N.
-
01/06/2021 11:31
OUTROS
-
13/05/2021 15:26
RESENHA
-
13/05/2021 10:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/05/2021 09:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/05/2021 12:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/05/2021 10:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/05/2021 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/03/2021 21:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
12/03/2021 13:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/03/2021 10:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/09/2020 09:18
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/07/2020 10:28
OUTROS
-
28/07/2020 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2020 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2020 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 10:23
Remessa
-
20/07/2020 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2020 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/02/2020 10:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/11/2019 11:17
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/11/2019 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/07/2019 13:08
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
21/02/2019 10:36
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/02/2019 15:01
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/02/2019 14:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 14:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/10/2018 16:42
AGUARDANDO PRAZO
-
18/10/2018 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2018 16:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/10/2018 16:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2018 16:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/07/2018 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2018 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2018 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2018 08:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2018 08:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2018 08:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/05/2018 09:41
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2018 15:57
Remessa
-
14/03/2018 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2018 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/03/2018 10:26
Remessa
-
07/03/2018 10:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/03/2018 10:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/03/2018 11:18
OUTROS
-
02/03/2018 11:18
OUTROS
-
02/03/2018 11:17
OUTROS
-
02/03/2018 11:16
OUTROS
-
02/03/2018 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/03/2018 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/03/2018 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/03/2018 09:55
Remessa
-
01/03/2018 09:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/03/2018 09:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/02/2018 10:52
AGUARDANDO PRAZO
-
06/02/2018 12:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO (23774540), que representa a parte ORION INCORPORADORA LTDA (4628692) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO (23774540), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (4065788), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (4069231), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS MURILO PEGADO AINETTE JUNIOR (23815011), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA (9554781), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA SEIKO PEREIRA SETO (7363311), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (25623543), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (55877), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 12:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA no processo 00205320820178140301.
-
06/02/2018 10:11
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
06/02/2018 08:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2018 17:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2018 17:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/02/2018 17:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE (9597814), que representa a parte ORION INCORPORADORA LTDA (4628692) no processo 00205320820178140301.
-
05/02/2018 17:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE (9597814), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00205320820178140301.
-
05/02/2018 17:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte ORION INCORPORADORA LTDA (4628692) no processo 00205320820178140301.
-
05/02/2018 17:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (48918), que representa a parte ORION INCORPORADORA LTDA (4628692) no processo 00205320820178140301.
-
11/01/2018 11:24
AGUARDANDO PRAZO
-
11/01/2018 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2018 11:19
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/01/2018 11:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (8842328), que representa a parte AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA (7699668) no processo 00205320820178140301.
-
15/12/2017 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2017 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2017 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2017 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2017 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2017 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2017 09:13
OUTROS
-
11/12/2017 19:57
Remessa
-
11/12/2017 19:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2017 19:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2017 19:57
Remessa
-
20/11/2017 19:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2017 19:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2017 13:02
SETOR CORRESPONDENCIA
-
18/10/2017 09:47
REMESSA AOS CORREIOS - JS947277578BR - agra - 69057002
-
17/10/2017 13:53
AGUARDANDO PRAZO
-
16/10/2017 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2017 11:22
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
16/10/2017 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/10/2017 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/10/2017 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2017 08:31
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
19/09/2017 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2017 10:28
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
19/09/2017 10:02
Remessa
-
19/09/2017 10:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2017 10:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2017 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2017 11:07
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/08/2017 11:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
06/06/2017 11:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/05/2017
-
06/06/2017 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/05/2017
-
06/06/2017 10:41
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 05/06/2017
-
24/05/2017 10:05
AGUARDANDO PRAZO
-
24/05/2017 10:01
REMESSA AOS CORREIOS - JS771103815BR - LEAL MOREIRA - 66055280
-
24/05/2017 09:55
REMESSA AOS CORREIOS - JS771103824BR - ORION - 66055280
-
24/05/2017 09:54
REMESSA AOS CORREIOS - JS771103838BR - AGRA BERGEN - 66063023
-
24/05/2017 08:43
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2017 08:43
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2017 08:43
SETOR CORRESPONDENCIA
-
18/05/2017 12:36
OUTROS
-
18/05/2017 11:50
OUTROS
-
17/05/2017 11:14
OUTROS
-
17/05/2017 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 11:08
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
17/05/2017 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 11:07
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
17/05/2017 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 11:05
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
15/05/2017 14:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/05/2017 08:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/05/2017 14:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/05/2017 10:52
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
04/05/2017 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2017 10:50
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
04/05/2017 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2017 08:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/04/2017 08:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
10/04/2017 11:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
10/04/2017 11:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
-
06/02/2017 12:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
06/02/2017 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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