22/09/2025 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2025 03:21

Publicado Sentença em 22/09/2025.
22/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:29

Juntada de Ofício
10/02/2025 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 04:20

Decorrido prazo de EDIANA COSTA DE MELO em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:42

Decorrido prazo de EDIANA COSTA DE MELO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
18/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:48

Juntada de Relatório
14/01/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – COMARCA DE BELÉM Processo n.º: 0800542-08.2025.8.14.0401 MEDIDAS DE URGÊNCIA DECISÃO-MANDADO DE INTIMAÇÃO REQUERENTE: EDIANA COSTA DE MELO Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, n° 3894, em frente ao IT Center, bairro: Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620.

Telefone: 91 98273-7478.

REQUERIDO: CLEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Passagem Nossa Senhora das Graças, 05, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-020.

Telefone: 91 98295-8374.

Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitados pela autoridade policial em favor da REQUERENTE: EDIANA COSTA DE MELO contra o REQUERIDO: CLEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS, por fato ocorrido em 07/01/2025 (Lesão corporal).

Sucintamente relatado, DECIDO.

Em face das informações prestadas pela requerente perante a autoridade policial e tendo em vista que a demora do provimento jurisdicional pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação à vida, integridade física, moral e psicológica da vítima, com fundamento no art. 19, § 1º c/c 22 e 23 da Lei n° 11.340/2006, entendo necessário e aplico de imediato as seguintes medidas protetivas de urgência, em relação ao agressor: I - As seguintes proibições: a) De se aproximar da vítima a uma distância mínima de 100 (cem) metros; b) De manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação; e c) De frequentar a residência da vítima.

INTIME-SE o agressor, pessoalmente, acerca das medidas impostas, bem como para se manifestar sobre o pedido, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela vítima.

Caso o agressor não seja localizado no endereço indicado, intime-se a requerente para informar o local e o horário em que o requerido possa ser encontrado.

Apresentada a manifestação e havendo juntada de documentos, intime-se a vítima para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento das medidas protetivas poderá ocasionar: 1) a decretação de prisão preventiva; 2) a aplicação de outras medidas, inclusive a imposição de multa; e 3) o Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas (Art. 24-A, da Lei n. 11.340/06).

INTIME-SE a vítima, por qualquer meio (via e-mail, telefone, WhatsApp ou por distribuição), das medidas e cientifique-se de que deverá informar (por meio de advogado, Defensoria Pública ou diretamente na Secretaria): a) a cessação do risco, para fins de revogação da medida e; b) qualquer mudança de endereço, sob pena de revogação das medidas.

Consigo que as medidas protetivas vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida, cabendo às partes interessadas comprovar eventual cessação do risco.

Considerando que se trata de Medida Protetiva de Urgência, deverá o Sr.

Oficial de Justiça cumprir os mandados de intimação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em conformidade com o disposto no art. 1° da Resolução n° 346/2020 do CNJ.

Caso o requerido não se manifeste sobre as medidas deferidas no prazo estipulado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Intimo o Ministério Público (art. 18, III).

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Belém-PA, 10 de janeiro de 2025.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
10/01/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:01

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
10/01/2025 10:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/01/2025 17:41

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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