24/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:05

Decorrido prazo de ADRIAN WENDEL ALMEIDA COSTA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DECISÃO Tendo em vista que a parte autora apontou em sua petição inicial para constar no polo passivo do processo ente sem personalidade jurídica própria.

Logo, intimem-se o(a) autor(a) para que – no prazo de 15 dias – emende a petição inicial, fazendo constar a pessoa jurídica de direito público contra a qual pretende litigar (exemplo: Estado do Pará, Município de Belém, etc.) conforme art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

Após resposta ou decurso do prazo, conclusos para deliberação do Juízo.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Decisão - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
09/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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