TJPA - 0805529-52.2024.8.14.0133
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 04:04
Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 12:11
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
23/01/2025 00:48
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
23/01/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0805529-52.2024.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular firmado entre as partes, em sua cláusula 28, foi eleito o foro da comarca de Belém/PA, para dirimir qualquer situação referente ao contrato, renunciando de forma expressa qualquer outro foro.
Desta forma entendo que a cláusula de eleição deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo.
Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.
Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
Marituba, 19 de dezembro de 2024.
GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO -
19/12/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:29
Extinto o processo por incompetência territorial
-
18/12/2024 22:40
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 23:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/10/2024 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0060528-93.2015.8.14.0006
Renata Brito de Assis
Antonio Vieira Lourenco
Advogado: Marcus Vinicius Botelho Brito
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/02/2022 22:04
Processo nº 0816006-48.2024.8.14.0000
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...
Stepheson Ferreira de Sousa
Advogado: Anna Paula Soares Ribeiro
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/09/2024 16:33
Processo nº 0801032-35.2024.8.14.0055
Evaldina Maria Gomes Farias
Cartorio de Sao Miguel do Guama
Advogado: Antonio Pereira Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/07/2024 23:03
Processo nº 0847098-53.2020.8.14.0301
Alysson Carneiro Monteiro
Lojas Americanas S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/09/2020 11:47
Processo nº 0800032-04.2025.8.14.0301
Pedro Artur da Silva Rodrigues
Uepa
Advogado: Rafael Miranda Pinto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/01/2025 22:29