TJPA - 0848192-94.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:00
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 12/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:00
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 12/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:59
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 12/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:59
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 18:29
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 18:29
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 12/05/2025 23:59.
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10/06/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 19:08
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:08
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:08
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:08
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 06/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 29/04/2025 23:59.
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03/05/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 29/04/2025 23:59.
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03/05/2025 02:20
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 29/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:56
Publicado Certidão em 08/04/2025.
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09/04/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 01:55
Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 08/04/2025.
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09/04/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0848192-94.2024.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] REQUERENTE: MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES, MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES Endereço: Travessa Rui Barbosa, 525, Ed.
Landy, Bloco B, apto. 02/03, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1308, apto. 32, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 Advogado(s) do reclamante: WERNER NABICA COELHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 744, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 VALOR DA CAUSA: 1.000,00 CERTIDÃO Certifico que a sentença prolatada nos autos transitou livremente em julgado. 4 de abril de 2025 SAMANTHA CUNHA SZEKACS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061109224019200000109927364 01.Procuração MARIANE e MARIANGELA CHARCHAR Instrumento de Procuração 24061109224033600000109927366 02.RG MARIA Documento de Identificação 24061109224067900000109927367 03.CERT DE ÓBITO MARIA Documento de Identificação 24061109224097400000109927368 04.RG MARIANE Documento de Identificação 24061109224132400000109927369 05.RG MARIANGELA Documento de Identificação 24061109224165100000109927370 06.RG MARIANGELA VERSO Documento de Identificação 24061109224197100000109927371 07.COMPROVANTE DE ENDEREÇO MARIANGELA Documento de Comprovação 24061109224229900000109927375 08.COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24061109224268200000109927377 09.CERTIDAO NEGATIVA DE DEPENDENTES INSS Documento de Comprovação 24061109224297100000109927378 10.DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS Documento de Comprovação 24061109224325900000109928830 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061109324672500000109928855 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061109324725400000109928857 Comprovante pgto custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061109324752900000109928858 Certidão Certidão 24061211470292100000110044228 Decisão Decisão 24061314552574700000110153018 Certidão Certidão 24062511544059600000111042653 01 PROTOCOLO 0848192-94.2024.8.14.0301 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS Documento de Comprovação 24120513183819900000124070200 02 RESULTADO 0848192-94.2024.8.14.0301 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS Documento de Comprovação 24120513183900800000124070201 Sentença Sentença 24120513183987600000124070196 RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Petição 24121810121096500000124937074 conta Documento de Comprovação 24121810121111800000124937076 boleto Documento de Comprovação 24121810121162700000124941579 Comprovante de pgto Documento de Comprovação 24121810121198900000124941580 Renúncia ao prazo recursal Petição 25010813180627900000125441534 Certidão Certidão 25021317443658600000127683418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040113230663100000130586106 JUNTADA DE PROCURAÇÃO Petição 25040120521781200000130622730 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
05/04/2025 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
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05/04/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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04/04/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:40
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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01/04/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 17:37
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/01/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:55
Publicado Sentença em 09/12/2024.
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18/12/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0848192-94.2024.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES, MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 744, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de expedição de ALVARÁ JUDICIAL movido por MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES e MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES, para levantamento de valores existentes em conta/ativos, deixado pelo de cujus MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS, inscrita no CPF nº *91.***.*35-15.
As autoras ingressaram com pedido de liberação de Alvará em seus nomes na inicial, comprovando possuir vínculos familiares com o de cujus.
Procedeu-se consulta via SISBAJUD, tendo sido constatada a existência de valores deixados pelo de cujus, os quais foram transferidos à subconta judicial, conforme documentos anexos.
Autos conclusos.
Relatei o necessário.
Passo a decidir.
O feito encontra-se apto a julgamento considerando que os(as) interessados(as) comprovaram a qualidade de sucessores(as) do de cujus.
Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito e determino a expedição de alvará em nome das autoras, para o levantamento de todo e qualquer valor existente em nome do de cujus, vinculado à subconta do presente feito.
Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita.
Transitado em julgado, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061109224019200000109927364 01.Procuração MARIANE e MARIANGELA CHARCHAR Instrumento de Procuração 24061109224033600000109927366 02.RG MARIA Documento de Identificação 24061109224067900000109927367 03.CERT DE ÓBITO MARIA Documento de Identificação 24061109224097400000109927368 04.RG MARIANE Documento de Identificação 24061109224132400000109927369 05.RG MARIANGELA Documento de Identificação 24061109224165100000109927370 06.RG MARIANGELA VERSO Documento de Identificação 24061109224197100000109927371 07.COMPROVANTE DE ENDEREÇO MARIANGELA Documento de Comprovação 24061109224229900000109927375 08.COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24061109224268200000109927377 09.CERTIDAO NEGATIVA DE DEPENDENTES INSS Documento de Comprovação 24061109224297100000109927378 10.DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS Documento de Comprovação 24061109224325900000109928830 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061109324672500000109928855 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061109324725400000109928857 Comprovante pgto custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061109324752900000109928858 Certidão Certidão 24061211470292100000110044228 Decisão Decisão 24061314552574700000110153018 Certidão Certidão 24062511544059600000111042653 -
05/12/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:18
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 12:46
Cancelada a movimentação processual
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21/07/2024 03:18
Decorrido prazo de MARIANGELA DO SOCORRO CHARCHAR CAMPOS MARQUES em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:31
Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA CHARCHAR CAMPOS ALVES em 10/07/2024 23:59.
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25/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 11:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 14:55
Declarada incompetência
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12/06/2024 11:47
Conclusos para decisão
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12/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 09:32
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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11/06/2024 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2024 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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