09/02/2025 22:32

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
31/12/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 01:08

Publicado Decisão em 16/12/2024.
22/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0805230-66.2024.8.14.0136 DECISÃO Trata-se de demanda envolvendo AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, proposta por B.R.L.A., representado legalmente por DAYSE LIMA PINTO em face de RAFAEL ALVES DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte executada promoveu a juntada de comprovante de depósito judicial (Id. 133544494), afirmando que o débito alimentar estaria quitado, requerendo, em razão disso, a expedição de ALVARÁ de soltura em favor de RAFAEL ALVES DA SILVA, preso civilmente por dívida alimentícia.

Esse é o relatório, passo a decidir.

Analisando o boleto de depósito judicial e comprovante de pagamento, observo que houve pagamento recente de quantidade substancial dos meses em aberto e daqueles que haviam sido pagos de forma incompleta.

Considerando que a prisão civil tem como objetivo principal compelir o réu/executado ao pagamento, entendo que se mostra prudente e razoável a expedição de alvará de soltura do de demandado.

No mesmo ato, determino a intimação da parte autora/exequente, por seu(ua) advogado(a) para que se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, sobre a alegada quitação do débito e, com isso extinção do processo pelo cumprimento.

Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO CIVIL do executado, RAFAEL ALVES DA SILVA, que deverá ser IMEDIATAMENTE posto em liberdade mediante ALVARÁ DE SOLTURA.

Cadastre-se inclusive no sistema BNMP.

Junte-se cópia do boleto, comprovante de pagamento e cópia desta decisão, nos autos de n.º 0800230-27.2020.8.14.0136.

Intimem-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, ETC., CONFORME PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:11

Juntada de Petição de revogação de prisão
11/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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