TJPA - 0802364-96.2024.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
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16/05/2025 08:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 03:16
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.
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05/05/2025 11:29
Juntada de ato ordinatório
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05/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2025 03:32
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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12/04/2025 02:11
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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12/04/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802364-96.2024.8.14.0003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE(S): Nome: ROSEMERY DA SILVA SIMOES Endereço: Travessa Hermenegildo Valente n.º 464, 464, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 IMPETRADO(S): Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
Alcindo Cacela, 1962, IGEPPS, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO Vistos e etc.
Defiro, provisoriamente, as benesses da gratuidade de justiça.
Quanto ao pedido liminar, tenho por bem postergar sua análise e reservo-me a apreciar após à oitiva da autoridade impetrada e do parecer do Ministério Público.
Ademais, tendo em vista os diminutos prazos processuais do mandado de segurança (10 dias para informações e para manifestação do Parquet), não haverá demora excessiva na entrega da prestação jurisdicional.
Assim: a) NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora para que, querendo, preste as informações de praxe, no prazo de dez (10) dias; b) CITE-SE a pessoa jurídica interessada, à qual seja vinculada a autoridade coatora, por meio de seu órgão de representação judicial, para, lhe sendo do interesse, ingressar no feito; c) Transcorrido o prazo das informações e da defesa, certifique-se e, após, vista ao Ministério Público para parecer na qualidade de custus legis; d) Finalmente, voltem conclusos.
Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO.
Intime-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
PDJEN.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120402561979900000124019127 1 PROCURAÇÃO -ROSEMERY Instrumento de Procuração 24120402562046700000124019128 2 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA-ROSEMERY Documento de Comprovação 24120402562076900000124021829 3 RG FRENTE Documento de Identificação 24120402562103300000124021830 4 RG FOTO Documento de Identificação 24120402562132500000124021831 5 RG E CPF Documento de Identificação 24120402562168600000124021832 6 DECLARAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 24120402562206300000124021833 7 PORTARIA DE ADMISSÃO - PROFESSORA Documento de Comprovação 24120402562246600000124021834 8 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APOSENTADORIA 2016 Documento de Comprovação 24120402562289900000124021835 9 ROL DE DOCUMENTOS ENTREGUES PARA APOSENTADORIA 2016 Documento de Comprovação 24120402562333100000124021836 10 TERMO DE OPÇÃO DE AFSATAMENTO APOSENTADORIA 2016 Documento de Comprovação 24120402562371200000124021837 11 PORTARIA DE APOSENTADORIA 2020 Documento de Comprovação 24120402562411200000124021838 12 PORTARIA DE APOSENTADORIA 2020 II Documento de Comprovação 24120402562458700000124021839 13 PORTARIA DE APOSENTADORIA 2021 RETIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24120402562493700000124021840 14 PROCESSO ADMINISTRATIV QUESTIONANDO DESCONTOS REDUTOR Documento de Comprovação 24120402562535300000124021841 15 PROTOCOLO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - DESCONTO REDUTOR Documento de Comprovação 24120402562587200000124021842 16 DECISÃO E PARECER DE NEGATIVA - IGEPREV PARTE 1 Documento de Comprovação 24120402562655000000124021843 17 DECISÃO E PARECER DE NEGATIVA - IGEPREV PARTE 2 Documento de Comprovação 24120402562730000000124021844 18 CONTRACHEQUES 1 Documento de Comprovação 24120402562815200000124021845 19 CONTRACHEQUES 2 Documento de Comprovação 24120402562924400000124021846 20 Contracheque 4-2024 Documento de Comprovação 24120402563014100000124021847 21 Contracheque 5-2024 Documento de Comprovação 24120402563043000000124021848 22 Contracheque 6-2024 Documento de Comprovação 24120402563072100000124021849 23 Contracheque 7-2024 Documento de Comprovação 24120402563099200000124021850 24 Contracheque 8-2024 Documento de Comprovação 24120402563130200000124021851 25 CONTRACHEQUE NOVEMBRO 2024 Documento de Comprovação 24120402563164000000124021852 26 CONTRACHEQUE OUTUBRO 2024 Documento de Comprovação 24120402563196600000124021853 27 CONTRACHEQUE SETEMBRO 2024 Documento de Comprovação 24120402563229000000124021854 28 LC1252019 Documento de Comprovação 24120402563260100000124021855 Despacho Despacho 24120509500783400000124029317 Petição JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PEDIDO DE LIMINAR Petição 24120512450550200000124156548 COMPROVANTE DE RESINDENCIA -ROSEMERY Documento de Comprovação 24120512450581500000124156549 Petição Petição 25012822313679100000126570305 Certidão Certidão 25033111454261000000129942373 -
07/04/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:47
Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMERY DA SILVA SIMOES - CPF: *05.***.*50-30 (IMPETRANTE).
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31/03/2025 12:08
Conclusos para decisão
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31/03/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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31/03/2025 12:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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31/03/2025 12:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 22:31
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 03:30
Publicado Despacho em 09/12/2024.
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16/12/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802364-96.2024.8.14.0003 DESPACHO - MANDADO 1.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, via sistema, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 320 e 321, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), devendo apresentar comprovante de residência; 2.
Após, conclusos; 3.
Serve o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional; 4.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
05/12/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 02:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 02:57
Conclusos para decisão
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04/12/2024 02:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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