29/07/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:43

Expedição de Carta.
26/06/2025 13:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
23/06/2025 12:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:54

Expedição de Carta.
08/06/2025 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 22:17

Juntada de Petição de carta
05/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de YVETTE FRANCO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:06

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/01/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 16:33

Juntada de Petição de carta
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:32

Expedição de Carta.
30/11/2024 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
28/11/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 11:09

Recebidos os autos
17/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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