TJPA - 0801694-45.2021.8.14.0009
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Braganca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 15:32
Transitado em Julgado em 04/05/2025
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24/05/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 16:05
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/04/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 04:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 16:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em/para 12/02/2025 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
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11/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 01:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 01:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/12/2024 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 03:55
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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11/12/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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06/12/2024 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/12/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do estado do Pará Juizado Especial Adjunto de Bragança Avenida Nazeazeno Ferreira, s/nº, Centro, Bragança PA ______________________________________________________________________ TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Desacato ] Processo: 0801694-45.2021.8.14.0009 Autor do Fato: Nome: PAULO INACIO DE SOUSA Endereço: DOMINGOS SOUZA, 108, PX REINAFARMA, CENTRO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Contato: (91) 98600-2097 Vitima: J.D.S.R.
MANDADO INTIMAÇÃO O MM.
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança, Estado do Pará, na forma da lei, etc...
Manda ao oficial de justiça, ao qual este for distribuído, indo devidamente assinado, expedido nos autos deste procedimento acima epigrafado, em que é autor(a) do fato: Nome: PAULO INACIO DE SOUSA, nacional de: Brasil, natural de: Bragança - PA, filiação: ANTONIA FELICIO DE SOUSA e BENEDITO INACIO DE SOUSA, Endereço: DOMINGOS SOUZA, 108, PX REINAFARMA, CENTRO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 , Contato: (91) 98600-2097 PROCEDER à INTIMAÇÃO do(a) Autor(a) do Fato acima qualificado(a), para comparecer à Audiência de Preliminar designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: [Una] Juizado de Bragança Data: 12/02/2025 Hora: 16:30 , que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial, no Fórum desta Comarca, localizado à Avenida Nazeazeno Ferreira, s/nº, Centro, Bragança/PA.
CIENTIFICANDO-O(A) da necessidade de comparecer a audiência acompanhado(a) de advogado(a), com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público - Art. 68 da Lei n° 9.099/1995.
CUMPRA-SE na forma da Lei.
Bragança- PA, data da assinatura eletrônica GABRIEL SANTOS DA SILVA Juizado Especial Criminal De Bragança -
02/12/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:48
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:48
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:48
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:34
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:26
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 16:18
Expedição de Mandado.
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12/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 14:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
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25/07/2024 13:57
Expedição de Informações.
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04/12/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 15:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
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21/07/2023 07:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:40
Conclusos para decisão
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20/07/2023 16:40
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 14:02
Nomeado defensor dativo
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14/06/2023 12:17
Audiência Preliminar realizada para 14/06/2023 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
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12/06/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2023 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2023 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2023 08:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2023 17:07
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 17:03
Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
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30/11/2022 16:43
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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11/07/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 12:39
Conclusos para despacho
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24/02/2022 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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