28/12/2024 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 16/12/2024 23:59.
28/12/2024 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 01:39

Publicado Sentença em 02/12/2024.
08/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0809976-64.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4100, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: DEBORA NAZARÉ REALE DIAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4100, Bloco B, Apartamento 202, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte autora juntou uma minuta de acordo (ID 123236236) assinada conjuntamente com a parte demandada a respeito das obrigações que estão sendo executadas na presente demanda, tendo ao final requerido a respectiva homologação judicial e a extinção do feito.

Assim, considerando que as partes são civilmente capazes e o objeto da ação dos presentes autos é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, entendo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (ID 123236236) para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput), bem como determino, desde já, o arquivamento dos autos.

Na hipótese de descumprimento, deverá o Juízo ser comunicado e requerida a continuação da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922, do Código de Processo Civil, ficando a parte credora dispensada do pagamento de taxa de desarquivamento, caso requeira a continuação da execução em até 60(sessenta) dias da data da inadimplência.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
28/11/2024 20:29

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:08

Homologada a Transação
05/09/2024 07:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 03:00

Decorrido prazo de DEBORA NAZARÉ REALE DIAS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:19

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
24/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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