24/09/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 21:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ITAMAR VIEIRA PINHEIRO em 19/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de carta
02/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:56

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
14/08/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025 11:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/03/2025 08:49

Recebidos os autos
24/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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