24/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:03

Publicado Certidão em 17/03/2025.
16/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0831172-90.2024.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ITAMAR VIEIRA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 13 de março de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 13 de março de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
13/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:53

Desentranhado o documento
13/03/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:53

Desentranhado o documento
19/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2025 23:59.
08/12/2024 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
08/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
29/11/2024 10:14

Desentranhado o documento
29/11/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:01

Processo Reativado
25/11/2024 21:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/10/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:17

Transitado em Julgado em 24/10/2024
13/10/2024 05:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:56

Decorrido prazo de ITAMAR VIEIRA PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:39

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 08:54

Conclusos para julgamento
16/06/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/04/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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