TJPA - 0824667-83.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/08/2025 09:59
Transitado em Julgado em 18/08/2025
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:09
Decorrido prazo de MANOEL TOBIAS CARREIRA em 14/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0824667-83.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de julho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:37
Expedição de Carta.
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21/07/2025 13:38
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido em parte
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03/07/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/06/2025 12:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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20/02/2025 10:23
Recebidos os autos
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20/02/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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