TJPA - 0805144-08.2021.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 01:44
Decorrido prazo de DAVID ARAUJO DE MENEZES em 17/03/2025 23:59.
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23/03/2025 12:47
Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 12/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:47
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 12/03/2025 23:59.
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06/03/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 06:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/02/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:42
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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26/02/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 02:48
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 23/01/2025 23:59.
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31/01/2025 10:28
Conclusos para decisão
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31/01/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 09:59
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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12/12/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2024 20:53
Conclusos para decisão
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21/11/2024 01:36
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.
S.
D.
J. 1ª Vara Criminal de Altamira SENTENÇA PJe: 0805144-08.2021.8.14.0005 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2705, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Nome: DAVID ARAUJO DE MENEZES Endereço: Rua B, Q 86, Lote 02 BAIRRO BURITI, BELA VISTA, Rua B, Q 86, Lo, BAIRRO BURITI, BELA VISTA, ALTAMIRA-PA, CEP 68374, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-714
Vistos.
Trata-se de ação penal pública, promovida pelo Ministério Público, em face do réu DAVID ARAUJO DE MENEZES, imputando-lhe a conduta prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e nos artigos 14 e artigo 15 da Lei nº 10.826/03.
A exordial acusatória fora oferecida em 01.12.2021.
Consta nos autos que o denunciado faleceu, conforme ID 121684658. É o relatório.
DECIDO Inicialmente, cabe informar que este magistrado foi designado para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, em 22 de janeiro de 2024, conforme a Portaria nº 6/2024-SEJUD.
Foi trazida aos autos certidão de óbito, e sendo morte do agente fator de extinção da punibilidade, prevista no art. 107, I do Código Penal, nada mais há a prover nestes autos.
Considerando que o juiz deve declarar a extinção da punibilidade em qualquer fase do processo (art. 61 do CPP), bem como a observância do procedimento cabível (art. 62 do CPP), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DAVID ARAUJO DE MENEZES, com base no art. 107, I do Código Penal.
Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.
Quanto ao pedido de restituição de bens, determino a intimação do patrono constituído para que informe se há ação de inventário/sucessão em andamento, bem como, informe quais são os herdeiros necessários do “de cujus” e junte toda a documentação necessária aos pleitos (restituição de fiança e arma apreendida), no prazo de 30(trinta) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Altamira/PA, 6 de setembro de 2024.
LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA -
18/11/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 01:54
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 21/10/2024 23:59.
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05/10/2024 16:46
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 24/09/2024 23:59.
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16/09/2024 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/09/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 12:40
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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03/09/2024 02:30
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 28/08/2024 23:59.
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01/09/2024 00:45
Decorrido prazo de DAVID ARAUJO DE MENEZES em 26/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 00:45
Decorrido prazo de CAUAN RODRIGUES RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
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24/08/2024 09:59
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 09:16
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 09:13
Audiência Instrução realizada para 30/07/2024 08:45 1ª Vara Criminal de Altamira.
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29/07/2024 10:20
Expedição de Informações.
-
26/07/2024 08:21
Juntada de informação
-
08/07/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 02:53
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 24/06/2024 23:59.
-
05/07/2024 08:45
Juntada de Petição de certidão
-
05/07/2024 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 08:44
Juntada de Petição de certidão
-
05/07/2024 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/07/2024 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2024 01:23
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 17/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2024 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/06/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 10:26
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 10:17
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
05/05/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:12
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 30/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 09:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/01/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:11
Audiência Instrução redesignada para 30/07/2024 08:45 1ª Vara Criminal de Altamira.
-
01/09/2023 08:26
Audiência Instrução designada para 29/02/2024 11:45 1ª Vara Criminal de Altamira.
-
31/08/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
01/11/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 12:28
Juntada de Petição de certidão
-
01/03/2022 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 04:33
Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 07/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 00:53
Decorrido prazo de DAVID ARAUJO DE MENEZES em 02/02/2022 23:59.
-
20/01/2022 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 11:23
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 17:09
Recebida a denúncia contra DAVID ARAUJO DE MENEZES - CPF: *27.***.*84-53 (REU)
-
17/12/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 04:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 15:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/12/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 04:19
Decorrido prazo de DAVID ARAUJO DE MENEZES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:22
Decorrido prazo de DAVID ARAUJO DE MENEZES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:22
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:18
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 23/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:14
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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16/11/2021 10:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/11/2021 09:25
Juntada de Petição de inquérito policial
-
16/11/2021 09:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2021 01:04
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 12/11/2021 23:59.
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11/11/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 16:08
Entrega de Documento
-
11/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 15:36
Juntada de boleto
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11/11/2021 15:31
Concedida a Liberdade provisória de DAVID ARAUJO DE MENEZES - CPF: *27.***.*84-53 (FLAGRANTEADO).
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11/11/2021 14:06
Juntada de Certidão
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11/11/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 12:52
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 09:42
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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