06/09/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
22/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:54

Publicado Edital em 20/08/2025.
21/08/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:41

Expedição de Edital.
15/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 14:12

Juntada de Carta
14/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 02:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA NUNES DA GAMA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
23/04/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:52

Juntada de Termo de Compromisso
26/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NUNES DA GAMA - CPF: *70.***.*95-34 (INTERESSADO).
26/03/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:42

Desentranhado o documento
14/02/2025 15:42

Juntada de Ofício
14/02/2025 15:38

Juntada de Ofício
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0803079-05.2024.8.14.0015 - AÇÃO: [Inventário e Partilha] Parte Requerente: Nome: RAIMUNDA NUNES DA GAMA Endereço: Travessa Pedro Lopes de Queirós, 215, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-270 Advogado(s) do reclamante: THAIS DE CARVALHO FONSECA Parte Requrida: Nome: CEZARINA NUNES DA GAMA Endereço: Travessa Pedro Lopes de Queirós, 215, casa, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-270 Nome: FRANCISCO ANTONIO DA GAMA Endereço: Travessa Pedro Lopes de Queirós, 215, casa, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-270 DECISÃO Considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém, resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Logo, tendo em conta que a parte autora não comprovou a necessidade de litigar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido, eis que dos documentos carreados aos autos, verifico que a parte autora não comprovou, efetivamente, a necessidade de concessão do benefício.

Determino que a requerente proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Sem prejuízo, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, autorizo o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do NCPC.

Cumpra-se.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 00:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 00:53

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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