TJPA - 0887989-77.2024.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:01
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0887989-77.2024.8.14.0301 DESPACHO A diligência requerida pelo Ministério Público, de oitiva dos pais para reconhecimento de filiação nos termos do art. 1.609, IV, do Código Civil, pressupõe a existência em vida dos genitores para que possam manifestar sua vontade.
A informação trazida pela Autora de que todos os pais são falecidos, e a juntada da certidão de óbito da genitora (ID 148703579), tornam inviável o cumprimento dessa diligência nos moldes propostos.
Contudo, a ausência das certidões de óbito do pai registral, Antônio Ferreira dos Passos, e do pai biológico, Leonard Ho-Saik-Wa, impede uma avaliação completa da situação e da inexistência de prejuízo a terceiros, como eventuais herdeiros ou outros interessados na cadeia sucessória.
Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito de Antônio Ferreira dos Passos, seu pai registral, e, se possível, a certidão de óbito de Leonard Ho-Saik-Wa, seu pai biológico, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, apresentando as razões e as diligências empreendidas para a obtenção de tais documentos.
Após o cumprimento da presente diligência, ou a devida justificativa de sua impossibilidade, encaminhem os autos ao Ministério Público para nova manifestação, no prazo de 05 dias.
Em seguida, retornem conclusos.
Belém, 3 de agosto de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial -
04/08/2025 13:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 10:10
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA em 25/06/2025 23:59.
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27/06/2025 16:31
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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27/06/2025 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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18/06/2025 13:37
Juntada de Petição de parecer
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0887989-77.2024.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) DESPACHO Considerando a certidão/petição retro, encaminhem os autos ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos.
Belém/PA, 29 de maio de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial -
29/05/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
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28/05/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 04:51
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:38
Publicado Despacho em 19/03/2025.
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20/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0887989-77.2024.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA REQUERENTE: MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA Nome: MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA Endereço: Passagem Auxiliadora, 2860, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-195 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante do pedido de id 136720206, concedo a dilação de prazo requerida, por 60 dias.
Acautelem-se os autos em Secretaria ate o escoamento do prazo.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos.
Belém-PA, (data da assinatura digital). *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
17/03/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 10:20
Conclusos para despacho
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28/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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09/12/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 00:29
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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15/11/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0887989-77.2024.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA Nome: MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA Endereço: Passagem Auxiliadora, 2860, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-195 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Belém-PA, (data da assinatura digital). *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
12/11/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:37
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA TEREZA DOS PASSOS BRAGA - CPF: *39.***.*95-87 (REQUERENTE).
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25/10/2024 00:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2024 00:54
Conclusos para decisão
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25/10/2024 00:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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