05/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:14

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
30/07/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 08:05

Juntada de identificação de ar
05/06/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Proc. nº 0871991-69.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a proposta de acordo de ID 140087593, intimo a parte EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
31/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE AVENIDA PERIMETRAL, S/N, CAMPUS PROFISSIONAL DA UFPA, GUAMÁ, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0871991-69.2024.8.14.0301.

DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos o contrato social da empresa e comprovante de que é optante do simples nacional, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Cumprida a emenda, expeça-se citação e intimação da data de audiência ao requerido, com as devidas advertências.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito da 12° Vara do Juizado Especial Cível de Belém
11/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:05

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0871991-69.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CENTRO DE SAUDE VETERINARIA EIRELI Endereço: Travessa Vileta, 2218, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-345 Nome: VIVIANE VIDINHA CARVALHO Endereço: Passagem Olímpia, 81, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-220 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: SANDRINA DOS SANTOS PEREIRA Endereço: Travessa Timbó, 1705, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 ZG-ÁREA DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (confissão de dívida decorrente de contrato de prestação de serviços veterinários) proposta por CENTRO DE SAUDE VETERINARIA EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-00 em face de SANDRINA DOS SANTOS PEREIRA - CPF nº *39.***.*09-65, em que a parte autora pretende executar uma dívida no valor atualizado de R$ 8.448,53 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Porém, fazendo buscas junto ao sistema PJE, verifico que a parte demandante já havia ajuizado, na data de 23/07/2024, outra demanda contra a mesma demandada e com o mesmo objeto destes autos, tendo essa outra ação sido distribuída para 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sob o nº 0858870-71.2024.8.14.0301, sendo que esse processo foi extinto sem resolução do mérito por aquele juízo em função da parte demandante ter pedido a desistência da ação.

Assim, a distribuição do feito naquele juízo precedeu a que fora realizada neste, a qual fora realizada no dia 06/09/2024, incidindo, assim, a prevenção, conforme estabelecido no artigo 59 do CPC/2015, verbis: Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Nesse sentido, a fim de que não haja ofensa ao princípio constitucional do juiz natural, entendo que aquele juízo é prevento, pois a pretensão é fundada na mesma causa de pedir (dívida consubstanciada na no mesmo título executivo), bem como em função daquele outro processo ter sido extinto sem resolução do mérito.

Logo, a presente ação deve ser redistribuída por dependência aquele outro juízo, haja vista o estabelecido no artigo 286, II, do CPC/2015, verbis: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...).

II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...)” [grifo nosso].

Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos presentes autos, por prevenção, para a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-Pa, nos termos dos artigos 59 e 286, II, todos do CPC/2015.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje.

CARMEN DE OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
08/11/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:34

Declarada incompetência
09/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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