06/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0883397-87.2024.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MILADY DA SILVA PINON INVENTARIADO: PAULO MALCHER PINON Nome: PAULO MALCHER PINON Endereço: Passagem Comendador Pinho, 46, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-200 [] DECISÃO 1.

Outorgo o prazo de 15 dias para que o requerente junte aos autos, acaso insista no pedido de gratuidade, extratos bancários dos últimos 12 meses; faturas de cartão de crédito dos últimos 12 meses; DIRPF dos últimos 3 exercícios; 5 últimos contracheques.

De outra monta, poderá efetivar o pagamento/parcelamento das custas. 2.

Não cumprida a diligência, o pedido de gratuidade será indeferido. 3.

De antemão, entendo que, havendo inventário extrajudicial, o requerente tem legitimidade para postular a restituição pretendida.

Belém, data de assinatura no sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
17/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/12/2024 01:55

Decorrido prazo de PAULO MALCHER PINON em 29/11/2024 23:59.
11/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 04:00

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0883397-87.2024.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MILADY DA SILVA PINON INVENTARIADO: PAULO MALCHER PINON Nome: PAULO MALCHER PINON Endereço: Passagem Comendador Pinho, 46, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-200 [] DECISÃO Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário- Art .659 do CPC, proposta por MILADY DA SILVA PINON, visando a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus.

Em análise preliminar, verifica-se que a petição inicial não preenche todos os requisitos legais necessários para o prosseguimento do feito, conforme disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como no art. 615 e ss. do mesmo diploma legal.

Desta forma, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, providenciando a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não apresentados: 1.

Apresentação de termo de renúncia assinado por todos os herdeiros em favor da requerente, ou a habilitação dos mesmos. 2.

Apresentação de certidão negativa municipal em nome do falecido.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
04/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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