13/08/2025 12:25

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:38

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES FURTADO em 23/06/2025 23:59.
04/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:31

Juntada de mandado
10/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:29

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 10:30

Recebida a denúncia contra KAIO GABRIEL DA COSTA - CPF: *28.***.*76-61 (REU)
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:41

Decorrido prazo de 14ª SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2025 12:06

Juntada de Petição de denúncia
07/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 16:28

Decorrido prazo de 14ª SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
31/12/2024 04:49

Juntada de Petição de inquérito policial
26/12/2024 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO UNIFICADO CÍVEL E CRIMINAL DE ANANINDEUA, MARITUBA E BENEVIDES PROCESSO: 0825861-33.2024.8.14.0006.

DECISÃO SOBRE O FLAGRANTE Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado em desfavor do nacional KAIO GABRIEL DA COSTA, autuado em flagrante pela conduta prevista no art.157, § 2º, II do Código Penal Brasileiro o qual se encontra na SEAP.

Feitas as comunicações devidas, este Juízo foi oficialmente comunicado em 12/11/2024, às 23h48min.

Dessa forma, observado o horário disposto na Resolução nº 213 do CNJ e na Resolução nº 016/2016 deste E.

TJPA, no tocante à apresentação de flagrantes durante o plantão de recesso forense/dia não útil/feriado, a audiência de custódia será feita pelo plantonista quem sucede na presente data.

DECIDO.

Ao compulsar os autos da peça flagrancial, verifico que a mesma preenche formalmente os requisitos legais previstos no art. 302 do CPP, motivo pelo qual HOMOLOGO-A, deixando, todavia, de aplicar, por ora, as disposições contidas no art. 310 do CPP em virtude da necessidade imperiosa de colher manifestação do Ministério Público e da defesa antes de aplicar quaisquer das medidas referidas no dispositivo referido, o que deverá ser feito pelo juiz que sucede este Magistrado, a quem couber, por distribuição, a apreciação do caso.

Aguarde-se a realização da audiência de custódia e decisão acerca da prisão, devendo o preso ser apresentado pela SEAP, IMPRETERIVELMENTE, na data de hoje (13/11/2024), ao juiz, para os fins das Resoluções ao norte mencionadas.

Comunique-se à autoridade policial, recomendando-a para que remeta o IPL devidamente concluído no prazo legal.

Comunique-se à SEAP o teor da presente decisão, e sobre a necessidade de apresentação do preso.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Ananindeua/PA, 13 de novembro de 2024.

Adelino Arrais Gomes da Silva Juiz de Direito Plantonista
13/11/2024 12:31

Juntada de Alvará de Soltura
13/11/2024 12:18

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
13/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0884905-68.2024.8.14.0301

Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Med...

Eugenia Rosa Cabral

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0805437-13.2024.8.14.0024

Cleiciane Goncalves Lopes

Marcio dos Reis Silva

Advogado: Jhulle Fernanda de Paula Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0807165-26.2024.8.14.0045

Edio Rocha da Costa

Advogado: Viniscio Gomes de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0003086-77.2012.8.14.0006

Lumax Comercio Atacadista de Lubrificant...

Estado do para

Advogado: Harley Leopoldo Pereira Sobrinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2012 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0000075-45.2009.8.14.0006

Fenix Automoveis LTDA

Magno de Jesus Soares Souza

Advogado: Davi Jose de Souza da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2009 08:18

Exibir Processo